Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.547/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. EXERCÍCIO 2023. REABERTURA DE INSTRUÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 17.547
PROCESSO Nº 119001.2023.1.000
MUNICÍPIO: NOVO REPARTIMENTO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO: 2023
RESPONSÁVEL: VALDIR LEMES MACHADO CPF: (nº ocultado)
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
PROCURADORA: ELISABETH MASSOUD SALAME DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES
EMENTA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. EXERCÍCIO 2023. REABERTURA DE INSTRUÇÃO.
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo Nº 119001.2023.1.000, RESOLVEM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da proposição do Relator,
DECISÃO: Reabrir a Instrução Processual das contas anuais do Chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade de Valdir Lemes Machado, para que a 4ª Controladoria examine a documentação complementar encaminhada pelo(a) ordenador(a), para análise conclusiva dos autos.
Sala das Sessões do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Belém, 31 de março de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 15/04/2026, na edição nº 2.165 DOE TCMPA.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.