Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.548/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA. EXERCÍCIO 2024. REABERTURA DE INSTRUÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 17.548
PROCESSO Nº 036002.2024.2.000
MUNICÍPIO: ITAITUBA
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
EXERCÍCIO: 2024
RESPONSÁVEL: DIRCEU BIOLCHI CPF: (nº ocultado)
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO
PROCURADORA: ELISABETH MASSOUD SALAME DA SILVA
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES
EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA. EXERCÍCIO 2024. REABERTURA DE INSTRUÇÃO.
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo Nº 036002.2024.2.000, RESOLVEM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da proposição do Relator,
DECISÃO: Reabrir a Instrução Processual das contas anuais de Gestão da Câmara Municipal de Itaituba, exercício financeiro de 2024, de responsabilidade de Dirceu Biolchi, para que a 4ª Controladoria examine a documentação complementar encaminhada pelo(a) ordenador(a), para análise conclusiva dos autos.
Sala das Sessões do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Belém, 31 de março de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 15/04/2026, na edição nº 2.165 DOE TCMPA.
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Nenhum Ato.
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