Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.549/2026
REABERTURA DE INSTRUÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM. EXERCÍCIO DE 2023. JUNTADA DE NOVA DOCUMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA INSTRUÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 17.549
Processo nº 1.005001.2023.1.0040
Município: Almeirim
Órgão: Prefeitura Municipal
Assunto: Reabertura de Instrução
Exercício: 2023
Responsável: Maria Lucidalva Bezerra de Carvalho - CPF (nº ocultado)
Relator: Conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis Junior
EMENTA: REABERTURA DE INSTRUÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM. EXERCÍCIO DE 2023. JUNTADA DE NOVA DOCUMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVA INSTRUÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Almeirim, exercício de 2023, de responsabilidade da Sra. Maria Lucidalva Bezerra de Carvalho, resolvem os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da Ata de sessão e do Relatório e Voto do Conselheiro Relator, por unanimidade, autorizar a Reabertura de Instrução Processual do presente processo de prestação de contas.
Sessão Plenária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, realizada em 31 de março de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 08/04/2026, na edição nº 2.160 DOE TCMPA.
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Nenhum Ato.
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