Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.554/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA. EXERCÍCIO 2023. REABERTURA DE INSTRUÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 17.554
PROCESSO Nº 078001.2023.1.000
MUNICÍPIO: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL
EXERCÍCIO: 2023
RESPONSÁVEL: MARCELLANE CRISTINA SOBRAL MARTINS CPF: (nº ocultado)
ASSUNTO: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORA: MARIA INEZ KLAUTAU DE MENDONÇA GUEIROS
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOSÉ GUIMARÃES
EMENTA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA. EXERCÍCIO 2023. REABERTURA DE INSTRUÇÃO.
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo Nº 078001.2023.1.000, RESOLVEM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos da proposição do Relator,
DECISÃO: Reabrir a Instrução Processual das contas do Chefe do Poder Executivo Municipal da Prefeitura Municipal de São João do Araguaia, exercício financeiro de 2023, de responsabilidade de Marcellane Cristina Sobral Martins, para que a 4ª Controladoria examine a documentação complementar encaminhada pelo(a) ordenador(a), para análise conclusiva dos autos.
Sala das Sessões do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Belém, 07 de abril de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 15/04/2026, na edição nº 2.165 DOE TCMPA.
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Nenhum Ato.
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