Jurisprudência Colegiada - Resoluções nº 17.596/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ULIANÓPOLIS. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. EXERCÍCIO DE 2020. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
RESOLUÇÃO Nº 17.596
Processo nº 1.128400.2020.2.0001 (128400.2020.2.000)
Município: Ulianópolis
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Educação
Assunto: Contas Anuais de Gestão - Reabertura de Instrução
Ordenador: Aurelino Gomes dos Santos - CPF: (nº ocultado)
Contador: Sérgio Roberto Rodrigues Lima
Instrução: 6ª Controladoria de Controle Externo
MPCM: Procuradora Vanessa Maria Lopes Madeira
Relator: Conselheiro Lúcio Vale
Exercício: 2020
EMENTA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ULIANÓPOLIS. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO. EXERCÍCIO DE 2020. REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por unanimi dade, nos termos da Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária Virtual de 2026 e da manifestação do Conselheiro Relator,
DECISÃO: I - AUTORIZAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL da Prestação de Contas Anuais de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Ulianópolis, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. Aurelino Gomes dos Santos, nos termos do disposto no art. 451, parágrafo único do RI/TCM-PA, para que a 6ª Controladoria realize a análise técnica da nova documentação protocolada pelo Ordenador, via Memoriais, autuados no E-TCM sob o nº 1.128400.2020.2.0000, encaminhando-se, em seguida, à audiência do Ministério Público de Contas.
Plenário Virtual Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, de 15 a 19 de junho de 2026.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 10/08/2026, na edição nº 2.238 DOE TCMPA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Jurisprudência Colegiada - Resoluções:
Nenhum Ato.