Portaria da Corregedoria nº 1/2026
EMENTA: Prorroga o prazo de realização da II Semana da Conciliação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA.
PORTARIA Nº 1/2026/CORREGEDORIA/TCMPA
EMENTA: Prorroga o prazo de realização da II Semana da Conciliação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA.
O CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCM/PA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 008 /2025, que instituiu a II Semana da Conciliação no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno, proferida na sessão realizada em 10 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos conciliatórios e a plena consecução dos objetivos institucionais da iniciativa, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 27 de fevereiro de 2026, o prazo de realização da II Semana da Conciliação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA, instaurada pela Instrução Normativa nº 008 /2025.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Instrução Normativa nº 008 /2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. - REGISTRE-SE. - CUMPRA-SE.
Belém, 11 de fevereiro de 2026.
SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES
Conselheiro/Corregedor/TCMPA
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 26/02/2026, na edição nº 2.127 DOE TCMPA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Corregedoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria da Corregedoria:
Instrução Normativa nº 8/2025 de 16/12/2025 - Norma em vigor