Portaria nº 383/2026

PORTARIA Nº 383, DE 24/03/2026.

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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 15, inciso I, da Lei Complementar nº 109 , de 27/12/2016 e com o Regimento Interno deste Tribunal (Ato nº 23 /2020);

CONSIDERANDO o Ofício Interno nº 007/2026/CG/TCM-PA, de 18/03/2026;

RESOLVE Atualizar a Portaria nº 0905 /2021 - TCM-PA, de 26/08/2021, especialmente quanto ao art. 3º., com a redução da composição da Comissão Gestora de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP de 12 (doze) para 7 (sete) membros titulares, representantes dos seguintes setores:

- Diretoria de Tecnologia da Informação;

- Diretoria Jurídica;

- Núcleo de Informações Estratégica;

- Núcleo de Planejamento e Transparência;

- Ouvidoria;

- Secretaria Geral e

- Membro indicado pela Presidência.

LUCIO DUTRA VALE

Conselheiro/Presidente/TCMPA

Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 01/04/2026, na edição nº 2.157 DOE TCMPA

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 905/2021 de 26/08/2021 - Norma em vigor