Relatórios de Fiscalizações nº 7/2025

Relatório de Fiscalização: 007/2025/CEMOP/DIPLAMFCE/TCM-PA

Tipo de Fiscalização: Levantamento

Objetivo da Fiscalização: Identificar o status de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana (PMUs) dos municípios do Estado do Pará, nos termos da Lei nº 12.587 /2012

Usuários Previstos: Prefeituras municipais, câmaras municipais, secretarias municipais, órgãos de controle, ministério das Cidades, usuários dos serviços prestados e sociedade em geral.

Ato de Designação: Portaria de fiscalização nº 0858 , de 26/06/2025, publicada no Diário Eletrônico do TCMPA nº 1.981 /2025, em 03/07/2025, prorrogada pela portaria nº 1296 , de 29/10/2025, publicada no Diário Eletrônico do TCMPA nº 2.066 , em 11/11/2025.

Período de Realização: 26/06/2025 a 28/11/2025

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Relatórios de Fiscalizações:

Nenhum Ato.

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