Resolução Administrativa nº 4/2025
EMENTA: ALTERA E ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADOS À FIXAÇÃO DA PREVENÇÃO JURISDICIONAL QUADRIENAL MEDIANTE SORTEIO PLENÁRIO, PREVISTAS NAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 07/2024/TCMPA E Nº 33/2024/TCMPA.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 4/2025/TCMPA, DE 27 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: ALTERA E ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADOS À FIXAÇÃO DA PREVENÇÃO JURISDICIONAL QUADRIENAL MEDIANTE SORTEIO PLENÁRIO, PREVISTAS NAS RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS Nº 07/2024/TCMPA E Nº 33 /2024/TCMPA.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, destacadamente, do art. 2º., inciso II, da LC nº 109 /2016 e do art. 17, inciso XIII c/c art. 404 e 405 do RITCMPA (Ato nº 23 /2021), por intermédio desta Resolução Administrativa, de cumprimento obrigatório, e;
CONSIDERANDO a competência do TCMPA para deliberação quanto à composição dos grupos de municípios destinados ao sorteio Plenário, na forma do art. 17, inciso XIII, do RITCMPA;
CONSIDERANDO que o TCMPA elencou a composição dos grupos de municípios e unidades orçamentárias destinados à fixação da prevenção jurisdicional quadrienal mediante sorteio plenário, por intermédio das Resoluções Administrativas nº 07/2024/TCMPA e nº 33 /2024/TCMPA;
CONSIDERANDO que a aprovação e publicação da Lei Municipal nº 10.143 /2025, a qual reestruturou a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Belém, com a extinção, incorporação e criação de órgãos gestores e orçamentários;
CONSIDERANDO que o advento da Lei Municipal nº 10.143 /2025 gerou reflexos significativos na vigente distribuição das unidades gestoras vinculadas aos grupos deste Tribunal, o que motiva a presente revisão da estruturação dada pelo Tribunal Pleno, em 2024, buscando-se sua melhor aderência e conformidade com a normatização vigente e com a racionalização administrativa fiscalizatória;
CONSIDERANDO, por fim, a proposta de minuta de Resolução Administrativa elaborada pela Diretoria Jurídica do TCMPA, conforme termos do Parecer Reservado nº 005/2025/DIJUR/TCMPA, recebendo subscrição pelo Exmo. Conselheiro-Presidente Lúcio Dutra Vale, para fins de relatoria e submissão à deliberação do Tribunal Pleno, na forma regimental, a qual se dá na Sessão Ordinária de 27/03/2025.
RESOLVE: aprovar a Resolução Administrativa nº 04/2025/TCMPA, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução Administrativa nº 07/2024/TCMPA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO:
GRUPO 01
MUNICÍPIOS
ACARÁ
BUJARU
CACHOEIRA DO ARARI
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
CONCÓRDIA DO PARA
CUMARU DO NORTE
CURIONÓPOLIS
ELDORADO DO CARAJÁS
LIMOEIRO DO AJURU
MUANÁ
OEIRAS DO PARÁ
PARAUAPEBAS
PONTA DE PEDRAS
SALVATERRA
SANTA CRUZ DO ARARI
SANTA MARIA DAS BARREIRAS
SANTANA DO ARAGUAIA
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
SOURE
TAILÂNDIA
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO
AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELÉM (ARBEL)
COMPANHIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM (BELÉM DIGITAL)
COORDENADORIA DO FUNDO "VER-O-SOL"
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAPE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO (SEMTE)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO INTERMUNICIPAL (CODESEI)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. SUSTENTÁVEL DA TRANSAMAZÔNICA E XINGU (CIDS)
CONSÓRCIO DE DESENVOLV. INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO TAPAJÓS (CMTAPAJOS)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP)
GRUPO 02
MUNICÍPIOS
ANAPU
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
CANAÃ DOS CARAJÁS
FARO
JURUTI
MOJU
ÓBIDOS
PACAJÁ
PALESTINA DO PARÁ
PIÇARRA
PORTO DE MOZ
SALINÓPOLIS
SANTARÉM-NOVO
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
SÃO JOÃO DE PIRABAS
SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
TERRA SANTA
VITÓRIA DO XINGÚ
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E CONSERVAÇÃO URBANA (SEZEL)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (SEINFRA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE DE BELÉM (SEGBEL)
UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA (UCP)
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO MATA FOME (UGP-PROMMAF)
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM (GMB)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO AMBIENTAL E RESÍDUOS SÓLIDOS DO NORDESTE PARAENSE (CIGANOPA)
CONSÓRCIO DO PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO GUAJARINA (CONSGUA)
CONSÓRCIO INTERMUN. PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CONSISSS)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA CALHA NORTE (AMUCAN)
GRUPO 03
MUNICÍPIOS
ABEL FIGUEIREDO
BAIÃO
BOM JESUS DO TOCANTINS
BONITO
CACHOEIRA DO PIRIÁ
CAMETÁ
CAPANEMA
DOM ELISEU
ITUPIRANGA
MARABÁ
MOCAJUBA
NOVA TIMBOTEUA
NOVO REPARTIMENTO
PEIXE-BOI
PRIMAVERA
QUATIPURU
RONDON DO PARÁ
SANTA LUZIA DO PARÁ
SANTA MARIA DO PARÁ
TOMÉ-AÇU
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: ASSISTÊNCIA E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO (SEMCULT)
FUNDAÇÃO PAPA JOAO XXIII (FUNPAPA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMCAD)
BELÉMPREV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER (SEJEL)
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: ASSISTÊNCIA E CIDADANIA
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS PARAENSES ALAGADOS PELO RIO TOCANTINS (COMPART)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA TOCANTINS (AMAT)
GRUPO 04
MUNICÍPIOS
ÁGUA AZUL DO NORTE
ALENQUER
ALMEIRIM
ANANINDEUA
AURORA DO PARÁ
BANNACH
CURUÁ
FLORESTA DO ARAGUAIA
GARRAFÃO DO NORTE
MONTE ALEGRE
ORIXIMINÁ
OURILÂNDIA DO NORTE
PAU D`ARCO
PRAINHA
REDENÇÃO DO PARÁ
RIO MARIA
SÃO FÉLIX DO XINGÚ
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
SAPUCAIA
TUCUMÃ
XINGUARA
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: GESTÃO ADMINISTRATIVA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM (CODEM)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDCON)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN)
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SALGADO PARAENSE (COPISAL)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO CONSÓCIO BELO MONTE (ACBM)
GRUPO 05
MUNICÍPIOS
ABAETETUBA
AUGUSTO CORREA
BELTERRA
BENEVIDES
BRAGANÇA
CAPITÃO-POÇO
COLARES
IRITUIA
MARITUBA
MOJUÍ DOS CAMPOS
NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
OURÉM
SANTA BÁRBARA DO PARÁ
SANTA IZABEL DO PARÁ
SANTARÉM
SANTO ANTONIO DO TAUÁ
SÃO CAETANO DE ODIVELAS
TRACUATEUA
VIGIA
VISEU
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESMA)
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM (IASB)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (SEPDA)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: SAÚDE
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS (CISAT)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA RODOVIA - PA 140 (COISPA)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORDESTE PARAENSE (AMUNEP)
GRUPO 06
MUNICÍPIOS
AFUÁ
ANAJÁS
BAGRE
BARCARENA
BREU BRANCO
BREVES
CHAVES
CURRALINHO
GOIANÉSIA DO PARA
GURUPÁ
IGARAPÉ-AÇU
IGARAPÉ-MIRI
JACUNDÁ
MAGALHÃES BARATA
MARACANÃ
MELGAÇO
NOVA IPIXUNA
PORTEL
SÃO DOMINGOS DO CAPIM
SÃO FRANCISCO DO PARÁ
TUCURUÍ
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMEC)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ (AMAM)
GRUPO 07
MUNICÍPIOS
ALTAMIRA
AVEIRO
BRASIL NOVO
CASTANHAL
CURUÇÁ
INHANGAPI
IPIXUNA DO PARÁ
ITAITUBA
JACAREACANGA
MÃE DO RIO
MARAPANIM
MEDICILÂNDIA
NOVO PROGRESSO
PARAGOMINAS
PLACAS
RURÓPOLIS
SÃO JOÃO DA PONTA
TERRA ALTA
TRAIRÃO
ULIANÓPOLIS
URUARÁ
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: GOVERNANÇA
PREFEITURA DE BELÉM (CONTAS DE GOVERNO)
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM)
GABINETE DO VICE-PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEGEP)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE (SEMIAC)
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMU)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: GOVERNANÇA
CONSÓRCIO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS PARAENSES (COIMP)
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS UNIDOS DO ARAGUAIA (COMUARA)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS RODOVIAS TRANSAMAZÔNICA, SANTARÉM/CUIABÁ E REGIÃO OESTE DO PARÁ (AMUT)
Art. 2º Fica alterado o Anexo Único da Resolução Administrativa nº 33/2024/TCMPA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO:
GRUPO 01
CONSELHEIRA ANN CLÉLIA DE BARROS PONTES (1ª Controladoria de Controle Externo)
MUNICÍPIOS
ACARÁ
BUJARU
CACHOEIRA DO ARARI
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
CONCÓRDIA DO PARA
CUMARU DO NORTE
CURIONÓPOLIS
ELDORADO DO CARAJÁS
LIMOEIRO DO AJURU
MUANÁ
OEIRAS DO PARÁ
PARAUAPEBAS
PONTA DE PEDRAS
SALVATERRA
SANTA CRUZ DO ARARI
SANTA MARIA DAS BARREIRAS
SANTANA DO ARAGUAIA
SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
SOURE
TAILÂNDIA
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO
AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELÉM (ARBEL)
COMPANHIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM (BELÉM DIGITAL)
COORDENADORIA DO FUNDO "VER-O-SOL"
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAPE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO (SEMTE)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO
CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO INTERMUNICIPAL (CODESEI)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. SUSTENTÁVEL DA TRANSAMAZÔNICA E XINGU (CIDS)
CONSÓRCIO DE DESENVOLV. INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO TAPAJÓS (CMTAPAJOS)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP)
GRUPO 02
CONSELHEIRO SEBASTIÃO CEZAR LEÃO COLARES (2ª Controladoria de Controle Externo)
MUNICÍPIOS
ANAPU
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
CANAÃ DOS CARAJÁS
FARO
JURUTI
MOJU
ÓBIDOS
PACAJÁ
PALESTINA DO PARÁ
PIÇARRA
PORTO DE MOZ
SALINÓPOLIS
SANTARÉM-NOVO
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
SÃO JOÃO DE PIRABAS
SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
TERRA SANTA
VITÓRIA DO XINGÚ
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E CONSERVAÇÃO URBANA (SEZEL)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (SEINFRA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE DE BELÉM (SEGBEL)
UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA (UCP)
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO MATA FOME (UGP-PROMMAF)
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM (GMB)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO AMBIENTAL E RESÍDUOS SÓLIDOS DO NORDESTE PARAENSE (CIGANOPA)
CONSÓRCIO DO PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO GUAJARINA (CONSGUA)
CONSÓRCIO INTERMUN. PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CONSISSS)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA CALHA NORTE (AMUCAN)
GRUPO 03
CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS ARAÚJO ANN (7ª Controladoria de Controle Externo)
MUNICÍPIOS
ABEL FIGUEIREDO
BAIÃO
BOM JESUS DO TOCANTINS
BONITO
CACHOEIRA DO PIRIÁ
CAMETÁ
CAPANEMA
DOM ELISEU
ITUPIRANGA
MARABÁ
MOCAJUBA
NOVA TIMBOTEUA
NOVO REPARTIMENTO
PEIXE-BOI
PRIMAVERA
QUATIPURU
RONDON DO PARÁ
SANTA LUZIA DO PARÁ
SANTA MARIA DO PARÁ
TOMÉ-AÇU
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: ASSISTÊNCIA E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO (SEMCULT)
FUNDAÇÃO PAPA JOAO XXIII (FUNPAPA)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMCAD)
BELÉMPREV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER (SEJEL)
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: ASSISTÊNCIA E CIDADANIA
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS PARAENSES ALAGADOS PELO RIO TOCANTINS (COMPART)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA TOCANTINS (AMAT)
GRUPO 04
CONSELHEIRO ANTONIO JOSÉ COSTA DE FREITAS GUIMARÃES (4ª Controladoria de Controle Externo)
MUNICÍPIOS
ÁGUA AZUL DO NORTE
ALENQUER
ALMEIRIM
ANANINDEUA
AURORA DO PARÁ
BANNACH
CURUÁ
FLORESTA DO ARAGUAIA
GARRAFÃO DO NORTE
MONTE ALEGRE
ORIXIMINÁ
OURILÂNDIA DO NORTE
PAU D`ARCO
PRAINHA
REDENÇÃO DO PARÁ
RIO MARIA
SÃO FÉLIX DO XINGÚ
SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
SAPUCAIA
TUCUMÃ
XINGUARA
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: GESTÃO ADMINISTRATIVA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM (CODEM)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDCON)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN)
CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (CGM)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO SALGADO PARAENSE (COPISAL)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO CONSÓCIO BELO MONTE (ACBM)
GRUPO 05
CONSELHEIRO LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR (5ª Controladoria de Controle Externo)
MUNICÍPIOS
ABAETETUBA
AUGUSTO CORREA
BELTERRA
BENEVIDES
BRAGANÇA
CAPITÃO-POÇO
COLARES
IRITUIA
MARITUBA
MOJUÍ DOS CAMPOS
NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
OURÉM
SANTA BÁRBARA DO PARÁ
SANTA IZABEL DO PARÁ
SANTARÉM
SANTO ANTONIO DO TAUÁ
SÃO CAETANO DE ODIVELAS
TRACUATEUA
VIGIA
VISEU
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESMA)
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM (IASB)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (SEPDA)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: SAÚDE
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS (CISAT)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA RODOVIA - PA 140 (COISPA)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORDESTE PARAENSE (AMUNEP)
GRUPO 06
CONSELHEIRA MARA LÚCIA BARBALHO DA CRUZ (3ª Controladoria de Controle Externo)
MUNICÍPIOS
AFUÁ
ANAJÁS
BAGRE
BARCARENA
BREU BRANCO
BREVES
CHAVES
CURRALINHO
GOIANÉSIA DO PARA
GURUPÁ
IGARAPÉ-AÇU
IGARAPÉ-MIRI
JACUNDÁ
MAGALHÃES BARATA
MARACANÃ
MELGAÇO
NOVA IPIXUNA
PORTEL
SÃO DOMINGOS DO CAPIM
SÃO FRANCISCO DO PARÁ
TUCURUÍ
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMEC)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ (AMAM)
GRUPO 07
CONSELHEIRO LÚCIO DUTRA VALE (6ª Controladoria de Controle Externo)
MUNICÍPIOS
ALTAMIRA
AVEIRO
BRASIL NOVO
CASTANHAL
CURUÇÁ
INHANGAPI
IPIXUNA DO PARÁ
ITAITUBA
JACAREACANGA
MÃE DO RIO
MARAPANIM
MEDICILÂNDIA
NOVO PROGRESSO
PARAGOMINAS
PLACAS
RURÓPOLIS
SÃO JOÃO DA PONTA
TERRA ALTA
TRAIRÃO
ULIANÓPOLIS
URUARÁ
BLOCO BELÉM EIXO TEMÁTICO: GOVERNANÇA
PREFEITURA DE BELÉM (CONTAS DE GOVERNO)
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM)
GABINETE DO VICE-PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEGEP)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE (SEMIAC)
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMU)
BLOCO CONSÓRCIOS EIXO TEMÁTICO: GOVERNANÇA
CONSÓRCIO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS PARAENSES (COIMP)
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS UNIDOS DO ARAGUAIA (COMUARA)
BLOCO ASSOCIAÇÕES
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS RODOVIAS TRANSAMAZÔNICA, SANTARÉM/CUIABÁ E REGIÃO OESTE DO PARÁ (AMUT)
Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, no que couber, as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 07/2024/TCMPA e na Resolução Administrativa nº 33/2024/TCMPA.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 27 de março de 2025.
Texto publicado em http://tcm.ioepa.com.br/busca/, em 28/03/2025, na edição nº 1.919 DOE TCMPA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Administrativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Administrativa:
Resolução Administrativa nº 7/2024 de 27/02/2024 - Norma em vigor
Resolução Administrativa nº 33/2024 de 03/10/2024 - Norma em vigor