Decreto nº 6.152/2020
Renova o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Educação Física, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG.
DECRETO Nº 6.152, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Renova o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Educação Física, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade da Resolução nº 120/2019 e do Parecer 226/2020, do Conselho Estadual de Educação - CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2019/27000/015653, DECRETA:
Art. 1º É renovado, pelo período de três anos, o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Educação Física, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, mantido pela Fundação UNIRG, em Gurupi.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de junho de 2020.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de setembro de 2020; 199º da Independência, 132º da República e 32º do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
Adriana da Costa Pereira Aguiar
Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes
Rolf Costa Vidal
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.