Decreto nº 6.245/2021
Homologa o Resultado Final do Concurso Público da Defesa Social e Segurança Penitenciária, regido pelo edital nº 04/001, de
DECRETO Nº 6.245, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
Homologa o Resultado Final do Concurso Público da Defesa Social e Segurança Penitenciária, regido pelo edital nº 04/001, de
15 de outubro de 2014, publicado na edição nº 4.235 do Diário Oficial do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 40 da Constituição do Estado , e na conformidade do disposto nos arts. 17 e 18 da LEI nº 2.808 , de12 de dezembro de 2013, no DECRETO nº 5.822 , de 25 de maio de 2018, e no Edital nº 04/001, de 15 de outubro de
2014,
CONSIDERANDO que o concurso para provimento dos cargos efetivos do Quadro da Defesa Social - Sistema Socioeducativo, regido pelo Edital nº 04/001, de 15 de outubro de 2014, publicado na edição 4.235 do Diário Oficial do Estado, teve o certame dividido em duas etapas por conveniência da Administração Pública, na conformidade do disposto no Edital nº 8/2019 - CCFPSS, de 7 de março de 2019, publicado na edição nº 5314 do Diário Oficial do Estado;
CONSIDERANDO que a primeira homologação parcial inerente ao sobredito concurso se deu pelo DECRETO nº 5.587 , de 16 de fevereiro de 2017, cujas nomeações se operacionalizaram por meio do ATO nº 410 - NM, publicado na edição
4.843 do Diário Oficial do Estado, de 7 de abril de 2017;
CONSIDERANDO que, por meio do DECRETO nº 5.916 , de 8 de março de
2019, se registrou a segunda homologação parcial do concurso, contemplando os cargos de Técnico e Analista em Defesa Social, sendo os candidatos nomeados por meio do ATO nº 554, de 11 de março de 2019, publicado na edição 5.315 do Diário Oficial do Estado, de 11 de março de 2019;
CONSIDERANDO que, em razão do disposto no art. 10 da LEI Complementar Federal nº 173 , de 27 de maio de 2020, o prazo de validade do concurso público, quanto à segunda homologação, ficou suspenso durante o período de 20 de março a 31 de dezembro de 2020 - período correspondente à vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União por meio do DECRETO Legislativo nº 6 , de 20 de março de 2020, com efeitos até 18 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º É homologado o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 04/001, de 15 de outubro de 2014, publicado na edição 4.235 do Diário Oficial do Estado, e modificado pelo Edital nº 8/2019 - CCFPSS, de 7 de março de
2019, publicado na edição nº 5314 do Diário Oficial do Estado, relativamente ao
provimento dos cargos de que trata o Anexo Único a este DECRETO, convergindo as homologações parciais expressas nos Decretos nos 5.587 , de 16 de fevereiro de
2017, e 5.916 , de 8 de março de 2019, para o presente ATO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de abril de 2021; 200º
da Independência, 133º da República e 33º do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
Heber Luis Fidelis Fernandes
Secretário de Estado de Cidadania e Justiça
Rolf Costa Vidal
Secretário-Chefe da Casa Civil
Anexo Único ao DECRETO Nº 6.245, de 19 de abril de 2021.
Cargo: M01 - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem
Cargo: M02 - Assistente Socioeducativo Motorista
Cargo: M05 - Técnico Socioeducador Masculino
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME NOTA FINAL PERCENTUAL DE FREQUÊNCIAS CLASSIFICAÇÃO 1º ETAPA SUB-JUDICE SITUAÇÃO
1 3575705 GILBERTO ALVES DA SILVA 49 95,56% 291 NÃO Apto
2 3850390 EDIVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 48 97,78% 292 NÃO Apto
3 3871126 ELCIAS MONTEIRO DO NASCIMENTO 47 88,89% 263 NÃO Apto
4 3422127 ANGELO DE BARROS RAMOS 46 92,22% 277 NÃO Apto
5 3796035 LUCIUS CAVALCANTI GUIMARÃES 46 98,89% 315 NÃO Apto
6 3682714 AIRTON ROCHA SANTOS 46 100,00% 316 NÃO Apto
7 3780260 FÁBIO DE SOUZA E SILVA 46 100,00% 332 NÃO Apto
8 3727033 ROMÁRIO BARROS MILHOMENS 45 100,00% 302 NÃO Apto
9 3650456 ADEUVALDO RIBEIRO DE MORAIS JUNIOR 45 98,89% 328 NÃO Apto
10 3886174 FABIO ARAUJO MACIEL 44 100,00% 311 NÃO Apto
11 3952606 SCIMITH BEZERRA DA SILVA FILHO 44 100,00% 314 NÃO Apto
12 3011658 LAZARO MESSIAS BORGES 44 95,56% 334 NÃO Apto
13 3975339 JOSIMAR CARREIRO LOPES 43 97,78% 264 NÃO Apto
14 3857174 DANILO OLIVEIRA DE JESUS 43 100,00% 265 NÃO Apto
15 3579107 WESLEY RAFAEL DOS SANTOS 43 77,78% 268 NÃO Apto
16 3040801 PAULO DE SOUSA SANTOS 43 100,00% 269 NÃO Apto
17 3467236 JEFFERSON RIBEIRO DAS NEVES 43 98,89% 274 NÃO Apto
18 3964183 RAFAEL BEZERRA RABELO 43 98,89% 289 NÃO Apto
19 4006569 GEOVANE ALVES FEITOSA 43 100,00% 298 NÃO Apto
20 3643875 CARLOS EDUARDO TOLEDO MONTELO 43 100,00% 305 NÃO Apto
21 3734633 NEURIVAN SOUSA BARROS 43 100,00% 306 NÃO Apto
22 3048721 MIGUEL OLIVEIRA COSTA 42 100,00% 266 NÃO Apto
23 3582280 JOSÉ VITAL NETO 42 98,89% 281 NÃO Apto
24 3524418 MICHEL PEREIRA ALMEIDA 42 100,00% 286 NÃO Apto
25 3922863 LEOMAR GOMES MERCEDES DA SILVA 42 100,00% 300 NÃO Apto
26 3881210 EDUARDO TAVARES FONTOURA DE ALMEIDA 42 100,00% 309 NÃO Apto
27 3071570 GEOVANI MARTINS DOS SANTOS 42 100,00% 319 NÃO Apto
28 3982114 GILBERTO FERREIRA DE LIMA JUNIOR 42 97,78% 320 NÃO Apto
29 4014006 JOSUE NOLETO BEZERRA 41 98,89% 273 NÃO Apto
30 3998126 DANIEL JUSTINIANO TEBAS SANTOS 41 100,00% 278 NÃO Apto
31 3742350 VANDERLY FERREIRA CONCEIÇÃO 41 100,00% 285 NÃO Apto
32 3761657 LEONARDO DIAS FERNANDES 41 86,67% 317 NÃO Apto
33 3645800 DANILO RODRIGUES MILHOMEM 40 100,00% 275 NÃO Apto
34 3084922 VALDIVINO DOS SANTOS LUIZ 40 94,44% 282 NÃO Apto
35 3014762 JOEL FEITOZA ARAUJO E BRITO 40 100,00% 296 NÃO Apto
36 3660397 ANDERSON DIVINO DE CARVALHO BARROS 40 95,56% 318 NÃO Apto
37 3962687 BENJAMIM JOSE DE ARAUJO 40 100,00% 321 NÃO Apto
38 3811913 MAURICIO FERNANDES BRAZ 39 100,00% 272 NÃO Apto
39 3430146 EDIVAN DIAS CARDOSO 39 100,00% 280 NÃO Apto
40 3482464 ALRILEI DA COSTA FRANCO 39 98,89% 299 NÃO Apto
41 3653650 ELYHELTON FRANCISCO SILVA DOS SANTOS 39 98,89% 304 NÃO Apto
42 3646602 ILRI VIEIRA DE SOUSA 39 100,00% 323 NÃO Apto
43 3893553 EVANDRO DOS SANTOS RODRIGUES BEZERRA 39 100,00% 335 NÃO Apto
44 3968804 PAULO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA GIACOMINI 38 92,22% 271 NÃO Apto
45 3476162 JOÃO CARLOS MACIEL CASTRO 38 100,00% 307 NÃO Apto
46 3022005 MANOEL DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA 38 100,00% 329 NÃO Apto
47 3891240 NADSON CHARLES MASCARENHAS BRITO 37 98,89% 295 NÃO Apto
48 3820939 ROMÁRIO DA SILVA CABRAL 37 96,67% 308 NÃO Apto
49 3809412 MANOEL MOREIRA NETO 37 100,00% 324 NÃO Apto
50 3999432 LEOMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA 36 94,44% 333 NÃO Apto
51 3779432 ADILSON LORENCO DAS NEVES 35 100,00% 270 NÃO Apto
52 3765539 SILVANO DA CONCEIÇÃO BARROS 35 100,00% 326 NÃO Apto
53 3914232 ANIVALDO AMANCIO DOS SANTOS CARNEIRO 35 100,00% 330 NÃO Apto
54 3838498 WELCILEY RAMOS DOS SANTOS 32 100,00% 303 NÃO Apto
- 3918319 PAULO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA 0 100,00% 284 NÃO Não Apto
- 3769917 DIEGO MOREIRA FONSECA 0 0,00% 310 NÃO Não Apto
- 3686060 ROGERIO RODRIGUES BENTO 40 100,00% 313 NÃO Não Apto conforme Item 18.1 do Edital 004/2014
Cargo: M06 - Técnico Socioeducador Feminino
Cargo: S04 - Analista Socioeducador - Serviço Social
Cargo: S05 - Analista Socioeducador - Pedagogia
Cargo: S06 - Analista Socioeducador - Psicologia
Cargo: S06 - Analista Socioeducador - Psicologia - PCD
Cargo: S07 - Analista Socioeducador - Direito
Cargo: S07 - Analista Socioeducador - Direito - PCD
Cargo: S09 - Analista Socioeducador - Educação Física
Cargo: S10 - Analista Socioeducador - Enfermagem
Cargo: S11 - Analista Socioeducador - Nutrição
Cargo: S12 - Analista Socioeducador - Odontologia
Art. 1
Art. 2
Anexo Único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.