Decreto nº 6.335/2021
Abre a diversos órgãos crédito adicional suplementar.
DECRETO Nº 6.335, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre a diversos órgãos crédito adicional suplementar.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições da Chefia do Poder Executivo, consoante o disposto no art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e com fulcro no inciso II do art. 6º, da Lei 3.781 , de 15 de fevereiro de 2021, DECRETA:
Art. 1º É aberto a diversos órgãos crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.106.340,00, consignado no vigente orçamento, na conformidade do Anexo I a este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à suplementação de crédito mencionada neste artigo correm à conta do provável excesso de arrecadação nas rubricas: Recursos do Tesouro - Ordinários - fonte
0100; e Auxílio Emergencial da Cultura - Enfrentamento da Covid-19 - Lei 14.017 , de 28 de junho de 2020 - fonte 0261, na conformidade do
Anexo II a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 3 de novembro de 2021.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de novembro de 2021; 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado, em exercício
Art. 1
Anexo II
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.