Decreto nº 6.341/2021
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, que delega atribuições a Secretários de Estado.
DECRETO Nº 6.341, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto 2.919 , de 2 de janeiro de 2007, que delega atribuições a Secretários de Estado.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições da Chefi a do Poder Executivo, consoante o disposto no art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , D E C R E T A:
Art. 1º O inciso IV do art. 1º do Decreto 2.919 , de 2 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º-IV para celebrar convênios, acordos, ajustes e contratos, ao Secretário Executivo da Governadoria e ao Chefe de Gabinete do Governador. ..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de novembro de 2021; 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO - Governador do Estado, em exercício
Sebastião Pereira Neuzin Neto - Secretário-Chefe da Casa Civil, respondendo
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2919/2007 de //