Decreto nº 6.348/2021

DECRETO Nº 6.348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre as áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão, nos termos da Lei nº 3.816 , de 25 de agosto de 2021.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições da Chefia do Poder Executivo, consoante o disposto no art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Para os fins do disposto na Lei nº 3.816 , de 25 de agosto de 2021, são áreas adjacentes ao Parque Estadual do Jalapão aquelas com limites e confrontações que compreendem a Fazenda Triagro e a Cachoeira da Velha, localizadas no Município de Mateiros - TO, registradas sob as seguintes matrículas:

I - Matrícula: M - 085;

II - Matrícula: M - 086;

III - Matrícula: M - 087;

IV - Matrícula: M - 088;

V - Matrícula: M - 089;

VI - Matrícula: M - 090;

VII - Matrícula: M - 091;

VIII - Matrícula: M - 092;

IX - Matrícula: M - 093;

X - Matrícula: M - 094;

XI - Matrícula: M - 095;

XII - Matrícula: M - 096;

XIII - Matrícula: M - 097;

XIV - Matrícula: M - 098.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de novembro de 2021; 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado, em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.