Decreto nº 6.352/2021
Abre a diversos órgãos crédito adicional suplementar.
DECRETO Nº 6.352, DE 1O DE DEZEMBRO DE 2021.
Abre a diversos órgãos crédito adicional suplementar.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições da Chefia do Poder Executivo, consoante o disposto no art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e com fulcro no inciso II do art. 6º
da Lei 3.781 , de 15 de fevereiro de 2021, DECRETA:
Art. 1º É aberto a diversos órgãos crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.869.240,00, consignado no vigente orçamento, na conformidade do Anexo I a este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à suplementação de crédito mencionada neste artigo correm à conta do excesso de arrecadação na rubrica: Recursos do Tesouro - Ordinários - fonte 0100, na conformidade do Anexo II a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º
de dezembro de 2021.
Palácio Araguaia, em Palmas, nº 1º
dia do mês de dezembro de 2021; 200º
da Independência, 133º
da República e 33º
do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado, em exercício Sergislei Silva de Moura
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.