Decreto nº 6.358/2021
Doa às famílias de baixa renda cadastradas junto à
DECRETO Nº 6.358, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021.
Doa às famílias de baixa renda cadastradas junto à Tocantins-Parcerias os lotes urbanos que especifi ca, localizados no Município de Miranorte.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições da Chefi a do Poder Executivo, consoante o disposto no art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e na conformidade da Lei 3.700 , de 29 de junho de 2020, DECRETA:
Art. 1º São doados às famílias de baixa renda cadastradas junto à Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias - TOCANTINS PARCERIA os imóveis abaixo especifi cados:
I - Lote nº 01, de matrícula nº 5.285, localizado na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 262,30 metros quadrados, sendo 10,00 metros na linha de frente (limitada esta pela Avenida Santa Isabel), 9,95 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 11), 26,30 metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 02) e 26,30 metros na lateral esquerda (limitada pela Rua 27);
II - Lote nº 02, de matrícula nº 5.286, localizado na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 266,87 metros quadrados, sendo 10,29 metros na linha de frente (limitada esta pela Avenida Santa Isabel), 10,04 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 12), 26,23 metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 03) e
26,30 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 01);
III - Lote nº 03, de matrícula nº 5.287, localizado na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 271,00 metros quadrados, sendo 10,40 metros na linha de frente (limitada esta pela Avenida Santa Isabel), 10,40 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 13), 25,96 metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 04) e
26,23 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 02);
IV - Lote nº 04, de matrícula nº 5.288, localizado na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 260,80 metros quadrados, sendo 10,18 metros na linha de frente (limitada esta pela Avenida Santa Isabel), 9,98 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 14), 25,87 metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 05) e
26,96 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 03);
V - Lote nº 05, de matrícula nº 5.289, localizado na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 270,96 metros quadrados, sendo 10,40 metros na linha de frente (limitada esta pela Avenida Santa Isabel), 10,59 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 15), 25,78 metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 06) e
25,87 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 04);
VI - Lote nº 06, de matrícula nº 5.290, localizado na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 262,55 metros quadrados, sendo 10,20 metros na linha de frente (limitada esta pela Avenida Santa Isabel), 10,20 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 16), 25,70 metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 07) e
25,78 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 05);
VII - Lote nº 07, de matrícula nº 5.291, localizado na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 265,22 metros quadrados, sendo 10,33 metros na linha de frente (limitada esta pela Avenida Santa Isabel), 10,34 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 17), 25,62 metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 08) e
25,70 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 06);
VIII - Lote nº 08, de matrícula nº 5.292, localizado na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 265,77 metros quadrados, sendo 10,41 metros na linha de frente (limitada esta pela Avenida Santa Isabel), 10,37 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 18), 25,54 metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 09) e
25,62 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 07);
IX - Lote nº 09, de matrícula nº 5.293, localizado na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 258,55 metros quadrados, sendo 9,98 metros na linha de frente (limitada esta pela Avenida Santa Isabel), 10,30 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 19), 25,46 metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 10) e
25,54 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 08);
X - Lote nº 10, de matrícula nº 5.294, localizado na Avenida Santa Isabel, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 294,46 metros quadrados, sendo 9,90 metros na linha de frente (limitada esta pela Avenida Santa Isabel), 11,95 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 20), 25,37 metros na lateral direita (limitada pela Rua 28) e 25,46
metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 09);
XI - Lote nº 11, de matrícula nº 5.295, localizado na Rua 27-A, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 247,92 metros quadrados, sendo 9,80 metros na linha de frente (limitada esta pela Rua 27-A), 10,00 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 01), 24,94
metros na lateral direita (limitada pela Rua 27) e 25,02 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 12);
XII - Lote nº 12, de matrícula nº 5.296, localizado na Rua 27-A, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 247,89 metros quadrados, sendo 10,43 metros na linha de frente (limitada esta pela Rua
27-A), 10,04 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 02), 25,02
metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 11) e 24,98 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 13);
XIII - Lote nº 13, de matrícula nº 5.297, localizado na Rua 27-A, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 260,26 metros quadrados, sendo 9,77 metros na linha de frente (limitada esta pela Rua
27-A), 10,40 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 03), 24,98
metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 12) e 25,01 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 14);
XIV - Lote nº 14, de matrícula nº 5.298, localizado na Rua 27-A, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 246,90 metros quadrados, sendo 10,78 metros na linha de frente (limitada esta pela Rua
27-A), 9,98 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 04), 25,01
metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 13) e 25,01 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 15);
XV - Lote nº 15, de matrícula nº 5.299, localizado na Rua 27-A, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 267,06 metros quadrados, sendo 10,66 metros na linha de frente (limitada esta pela Rua
27-A), 10,59 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 05), 24,99
metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 14) e 24,99 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 16);
XVI - Lote nº 16, de matrícula nº 5.300, localizado na Rua 27-A, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 260,58 metros quadrados, sendo 9,89 metros na linha de frente (limitada esta pela Rua
27-A), 10,20 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 06), 24,98
metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 15) e 24,98 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 17);
XVII - Lote nº 17, de matrícula nº 5.301, localizado na Rua 27-A, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 252,67 metros quadrados, sendo 10,66 metros na linha de frente (limitada esta pela Rua
27-A), 10,34 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 07), 24,98
metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 16) e 24,98 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 18);
XVIII - Lote nº 18, de matrícula nº 5.302, localizado na Rua 27-A, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 262,19 metros quadrados, sendo 10,27 metros na linha de frente (limitada esta pela Rua
27-A), 10,37 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 08), 24,91
metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 17) e 24,91 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 19);
XIX - Lote nº 19, de matrícula nº 5.303, localizado na Rua 27-A, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 256,58 metros quadrados, sendo 12,67 metros na linha de frente (limitada esta pela Rua
27-A), 10,30 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 09), 24,98
metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 18) e 24,98 metros na lateral esquerda (limitada pelo Lote nº 20);
XX - Lote nº 20, de matrícula nº 5.304, localizado na Rua 27-A, quadra nº 102, quadra interna nº 01, com área de 307,33 metros quadrados, sendo 9,90 metros na linha de frente (limitada esta pela Rua
27-A), 11,95 metros na linha de fundo (limitada pelo Lote nº 10), 24,96
metros na lateral direita (limitada pelo Lote nº 19) e 24,96 metros na lateral esquerda (limitada pela Rua 28).
Art. 2º A Procuradoria-Geral do Estado adotará as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2021; 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado, em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.