Decreto nº 6.372/2021
Renova o Reconhecimento do Curso de Graduação
DECRETO Nº 6.372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Renova o Reconhecimento do Curso de Graduação
em Medicina, ministrado pela Universidade de Gurupi
- UNIRG.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no
exercício das atribuições da Chefi a do Poder Executivo, consoante o
disposto no art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , com fulcro no
Art. 10 , inciso IV, da Lei Federal 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e na
conformidade da Resolução CEE/TO nº 155/2020 e do Parecer CEE/TO/
CES nº 324/2021, do Conselho Estadual de Educação - CEE-TO, proferido
no Procedimento Administrativo 2020/27000/000671, DECRETA:
Art. 1º É renovado, pelo período de quatro anos, o reconhecimento
do Curso de Graduação em Medicina, com 60 vagas semestrais, em turno
integral, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, localizada em
Gurupi.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2020.
Pa lácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de dezembro
de 2021; 200º
da Independência, 133º
da República e 33º
do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado, em exercício