Decreto nº 6.398/2022
Abre a diversos órgãos crédito suplementar.
DECRETO Nº 6.398, DE 1O DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre a diversos órgãos crédito suplementar.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições da Chefia do Poder Executivo, consoante o disposto no art. 40, inciso II, da Constituição do Estado e com fulcro no inciso IV do art. 6º, da Lei 3.843 , de 28 de dezembro de 2021, DECRETA:
Art. 1º É aberto a diversos órgãos crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.547.969,00, consignado no vigente orçamento, na conformidade do Anexo Único a este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à suplementação de crédito de que trata este artigo correm à conta do superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, na rubrica: Recursos não Vinculados de Impostos - fonte 5000000000; Outros Recursos não
Vinculados - fonte 5010000236; Outras Vinculações de Transferências
- fonte 7490000261 e 7490000228; Recursos de Alienação de Bens/
Ativos - Administração Direta - fonte 7550000000; Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - fonte 7560000000; Recursos
Vinculados a Fundos - fonte 7590000240; Recursos Vinculados ao
Fundo de combate e Erradicação da Pobreza - fonte 761000000 e Outros
Recursos Vinculados - fonte 8990000218.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º
de fevereiro de 2022.
Palácio Araguaia, em Palmas, nº 1º
dia do mês de fevereiro de 2022; 201º
da Independência, 134º
da República e 34º
do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado, em exercício
Sergislei Silva de Moura
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.