Texto vigenteEstadual · Tocantins

Decreto nº 6.437/2022

Abre Crédito Especial ao Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual.

DECRETO Nº 6.437, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

Abre Crédito Especial ao Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual.

Tocantins/TO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.