Decreto nº 6.441/2022
Dispõe sobre a convocação para realização da Etapa
DECRETO Nº 6.441, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a convocação para realização da Etapa
Estadual da 4ª Conferência Nacional de Educação -
CONAE, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 , de 25 de junho de 2014, e com fulcro no art. 5º
da Lei Estadual nº 2.977 , de 8 de julho de 2015, DECRETA:
Art. 1º É convocada a Etapa Estadual da 4ª
Conferência Nacional de Educação - CONAE, nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022, enquanto evento preparatório para a etapa nacional, que acontecerá em Brasília, no período de 23 a 25 de novembro de 2022.
Art. 2º As despesas com a realização da Etapa Estadual da 4ª
CONAE correrão à conta de dotação orçamentária vinculada à Secretaria da Educação, sem prejuízo da participação de outras instituições em regime de colaboração, nos termos da lei.
Art. 3º Incumbe ao Secretário de Estado da Educação baixar os atos complementares necessários ao cumprimento do disposto neste
Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de abril de 2022; 201º
da Independência, 134º
da República e 34º
do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Fábio Pereira Vaz
Secretário de Estado da Educação
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.