Texto vigenteEstadual · Tocantins
Decreto nº 6.466/2022
Abre ao Recursos sob a Supervisão da SEFAZ crédito suplementar.
DECRETO Nº 6.466, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Abre ao Recursos sob a Supervisão da SEFAZ crédito suplementar.
Tocantins/TO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.