Decreto nº 6.734/2024
Renova o Reconhecimento do curso de Serviço Social - Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, no Campus de Palmas, e adota outras providências.
DECRETO Nº 6.734, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
Renova o Reconhecimento do curso de Serviço Social - Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, no Campus de Palmas, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , com fulcro no art. 10, IV, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer nº 456/2023, de 28 de junho, do Conselho Estadual de Educação - CEE-TO, proferido no Processo Administrativo SGD nº 2022/27000/000395, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, pelo período de 4 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Graduação de Serviço Social - Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, no Campus de Palmas.
Parágrafo único. O curso a que se refere o caput deste artigo é ministrado em regime de períodos semestrais, no turno noturno, com 40 (quarenta) vagas por processo seletivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2022.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do mês de janeiro de 2024; 203º da Independência,136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Fábio Pereira Vaz
Secretário de Estado da Educaçao
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.