Decreto nº 6.736/2024
Renova o Reconhecimento do Curso de Ciências Contábeis, Bacharelado, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, localizada em Gurupi, e adota outra providência.
DECRETO Nº 6.736, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
Renova o Reconhecimento do Curso de Ciências Contábeis, Bacharelado, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, localizada em Gurupi, e adota outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , com fulcro no art. 10, IV, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, em conformidade com a Resolução CEE/TO nº 155/2020, e tendo em vista o Parecer CEE-TO/CES nº 209/2021, proferido nos autos do Processo Administrativo SGD nº 2020/27000/005334, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, pelo período de quatro anos, o Reconhecimento do Curso de Ciências Contábeis, Bacharelado, com 40
(quarenta) vagas semestrais, turno noturno, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, localizada em Gurupi.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2020.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do mês de janeiro de 2024; 203º da Independência,136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.