Decreto nº 6.764/2024
Reconhecimento, pelo período de três anos, do Curso de Tecnologia em Estética e Cosmética, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG.
DECRETO Nº 6.764, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Reconhecimento, pelo período de três anos, do Curso de Tecnologia em Estética e Cosmética, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , com fulcro no art. 10, IV, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e em conformidade com o Parecer nº 335/2023, do Conselho Estadual de Educação - CEE-TO, proferido no Processo Administrativo 2021/27000/000065, DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido, pelo período de três anos, o Curso de Tecnologia em Estética e Cosmética, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, localizada em Gurupi.
Parágrafo único. O curso a que se refere o caput deste artigo é ministrado de forma presencial, em regime semestral, no período noturno, com 50 vagas por processo seletivo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 25 dias do mês de março de 2024; 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Fábio Pereira Vaz
Secretário de Estado da Educação
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 6922/2025 de 25/03/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.