Decreto nº 6.775/2024
Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.
DECRETO Nº 6.775, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e na conformidade do disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 131 , de 30 de setembro de 2021, e no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.038 , de 9 de dezembro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, constante do Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:
I - por necessário incremento do quantitativo de bombeiros;
II - pela passagem de efetivo para a inatividade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 6.614 , de 14 de abril de 2023.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 17 dias do mês de abril de 2024; 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Cel Peterson Queiroz de Ornelas Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 6.775, de 17 de abril de 2024.
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO - QOD DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO QUANT.
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE COMANDO - QOBM 222
Comando Operacional Coronel 8
Tenente-Coronel 14
Major 25
Capitão 55
1º Tenente 60
2º Tenente 60
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO - QOBM/A 146
Administração Militar Tenente-Coronel 1
Major 10
Capitão 25
1º Tenente 45
2º Tenente 65
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES ESPECIALISTAS - QOBM/E 31
Assessorias em Geral Tenente-Coronel 17
Major 14
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE - QOBM/S: 23
Saúde Tenente-Coronel 5
Major 4
Capitão 4
1º Tenente 5
2º Tenente 5
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOBMA/S 5
Administração da Saúde Capitão 1
1º Tenente 2
2º Tenente 2
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - QPBM 1.345
Execução Operacional Subtenente 80
1º Sargento 115
2º Sargento 130
3º Sargento 160
Cabo 220
Soldado 640
Total 1.772