Decreto nº 6.776/2024
Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PM/TO, e adota outra providência.
DECRETO Nº 6.776, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PM/TO, e adota outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , com fulcro nos arts 28, 29 e 30 da Lei Complementar nº 128 , de 14 de abril de 2021, e na conformidade do disposto no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 2.944 , de 16 de abril de 2015, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PM/TO, constante do Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:
I - por necessário incremento do quantitativo de policiais militares para o policiamento ostensivo;
II - pela criação de novas Unidades Administrativas de Execução no âmbito da PMTO;
III - pela passagem de efetivo para a inatividade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga o Decreto nº 6.663 , de 23 de agosto de 2023.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 17 dias do mês de abril de 2024; 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 6.776, de 17 de abril de 2024.
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO - QOD DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PM/TO ATIVIDADE/POSTO E GRADUAÇÃO QUANT.
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - QOPM: 584
Comando, Direção e Chefia Coronel 21
Tenente-Coronel 80
Major 95
Capitão 120
1º Tenente 122
2º Tenente 140
QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO - QOA: 450
Administração Tenente-Coronel 10
Major 40
Capitão 65
1º Tenente 140
2º Tenente 201
QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - QOS: 125
Medicina Coronel 1
Tenente-Coronel 10
Major 7
Capitão 10
1º Tenente 4
2º Tenente 0
32
Cirurgião-Dentista Coronel 1
Tenente-Coronel 21
Major 14
Capitão 3
1º Tenente 0
2º Tenente 0
39
Serviço Social, Bioquímica ou Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Psicologia, Nutrição e Educação Física. Tenente-Coronel 16
Major 16
Capitão 6
1º Tenente 5
2º Tenente 11
54
QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOAS: 64
Quadro de Oficiais Multiprofissionais em Saúde - QOAS Tenente-Coronel 1
Major 2
Capitão 5
1º Tenente 26
2º Tenente 30
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS - QOE: 24
Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Pedagogia, Engenharia, Tecnologia da Informação e Teologia. Tenente-Coronel 21
Major 3
Capitão 0
1º Tenente 0
2º Tenente 0
QUADRO DE OFICIAIS MÚSICOS - QOM: 65
Músico Tenente-Coronel 1
Major 3
Capitão 9
1º Tenente 19
2º Tenente 33
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS - QPES: 60
Direcionamento vocacional Aspirante a Oficial 60
QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES - QPPM: 7.377
Execução Operacional Subtenente 650
1º Sargento 770
2º Sargento 1.150
3º Sargento 1.170
Cabo 1.200
Soldado 2.437
QUADRO DE PRAÇAS DE SAÚDE - QPS: 122
Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e outras especialidades técnicas de saúde. Subtenente 34
1º Sargento 8
2º Sargento 8
3º Sargento 10
Cabo 12
Soldado 50
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS - QPE: 129
Música Subtenente 44
1º Sargento 10
2º Sargento 10
3º Sargento 10
Cabo 10
Soldado 45
TOTAL 9.000