Decreto nº 6.786/2024
Renova o reconhecimento do Curso de Educação Física - Licenciatura e Bacharelado, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG.
DECRETO Nº 6.786, DE 7 DE MAIO DE 2024.
Renova o reconhecimento do Curso de Educação Física - Licenciatura e Bacharelado, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , com fulcro no art. 10, IV, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e em conformidade com o Parecer nº 025/2024, do Conselho Estadual de Educação - CEE-TO, proferido no Processo Administrativo de SGD nº 2022/27000/011530, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado, pelo período de três anos, o reconhecimento do Curso de Educação Física - Licenciatura e Bacharelado, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG, em Gurupi.
Parágrafo único. O curso a que se refere o caput deste artigo é ministrado de forma presencial, em turno integral e regime de períodos semestrais, com oferta de quarenta vagas por semestre.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2024; 203º da Independência,136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Fábio Pereira Vaz
Secretário de Estado da Educação
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.