Decreto nº 6.801/2024
Revoga o Decreto nº 432, de 28 de abril de 1997.
DECRETO Nº 6.801, DE 6 DE JUNHO DE 2024.
Revoga o Decreto nº 432 , de 28 de abril de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 432 , de 28 de abril de 1997.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 6 dias do mês de junho de 2024; 203º da Independência,136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Júlio Edstron Secundino Santos
Secretário de Estado da Fazenda
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 432/1997 de //