Decreto nº 6.839/2024
Altera o Decreto nº 2.919, de 2 de janeiro de 2007, que delega atribuições a Secretários de Estado, e adota outras providências.
DECRETO Nº 6.839, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera o Decreto nº 2.919 , de 2 de janeiro de 2007, que delega atribuições a Secretários de Estado, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 2.919 , de 2 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
...
IV - ....
...
d) ao Secretário de Estado da Administração " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 3 dias do mês de setembro de 2024; 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2919/2007 de //