Decreto nº 7.054/2025
Altera o Decretono 6.756, de 5 de março de 2024, que dispõe sobre o Grupo Gestor para o Equilíbrio do Gasto Público, e adota outras providências.
DECRETO Nº 7.054, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera o Decretono 6.756 , de 5 de março de 2024, que dispõe sobre o Grupo Gestor para o Equilíbrio do Gasto Público, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício da competência que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 6.756 , de 5 de março de 2024, passa a vigorar a com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
.........
V - Secretaria Executiva da Governadoria;
.... (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de dezembro de 2025; 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.