Decreto nº 7.069/2026
Altera o Decreto nº 6.372, de 17 de dezembro de 2021, que renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Medicina, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG.
DECRETO Nº 7.069, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Altera o Decreto nº 6.372 , de 17 de dezembro de 2021, que renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Medicina, ministrado pela Universidade de Gurupi - UNIRG.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, da Lei federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no art. 41 da Lei estadual nº 2.139 , de 3 de setembro de 2009, e nos Decretos nº 2.460 , de 8 de julho de 2005, nº 3.625 , de 12 de fevereiro de 2009, nº 4.448 , de 28 de novembro de 2011, nº 5.700 , de 14 de agosto de 2017, e nº 6.372 , de 17 de dezembro de 2021, e na conformidade do Parecer CEE/TO/CES nº 188/2025, de 12 de junho de 2025, publicado na edição 6.854, de 11 de julho de 2025, do Diário Oficial do Estado, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 6.372 , de 17 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
Parágrafo único. Fica renovado, por quatro anos, o reconhecimento do curso a que se refere o caput, contado a partir de 16 de agosto de 2024." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 9 dias do mês de janeiro de 2026; 205º da Independência, 138º da República e 38º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Fábio Pereira Vaz Deocleciano Gomes Filho
Secretário de Estado da Educação Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.