Decreto nº 7.202/2026
Homologa o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Aluno-Praça do Quadro de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
DECRETO Nº 7.202, DE 2 DE JULHO DE 2026.
Homologa o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Aluno-Praça do Quadro de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, e no Edital nº 001/CFP/QPPM-2025/PMTO, de 10 de março de 2025, publicado na edição nº 6.772 do Diário Oficial do Estado, de 10 de março de 2025, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Aluno-Praça do Quadro de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Tocantins, regido pelo Edital nº 001/CFP/QPPM-2025/PMTO, de 10 de março de 2025, publicado na edição nº 6.772 do Diário Oficial do Estado, de 10 de março de 2025.
Art. 2º O concurso público de que trata este Decreto terá validade pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, consoante os termos do respectivo Edital.
Art. 3º Incumbe à Polícia Militar do Estado do Tocantins, no que couber, adotar as medidas necessárias à implementação do disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 2 dias do mês de julho de 2026; 205º da Independência, 138º da República e 38º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado Cel QOPM Cláudio Thomaz Coelho de Souza Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.