Lei Ordinária nº 3.821/2021
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Idosos, Grupo Renascer - AAIGR, com sede no Município de Ponte Alta do Tocantins.
LEI Nº 3.821, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Idosos, Grupo Renascer - AAIGR, com sede no Município de Ponte Alta do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Idosos, Grupo Renascer - AAIGR, com sede no Município de Ponte Alta do Tocantins, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.102.827/0001-55.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de setembro de 2021; 200º da Independência, 133º da República e 33º do Estado.
MAURO CARLESSE - Governador do Estado
Rolf Costa Vidal - Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.