Lei Ordinária nº 4.171/2023
Confere o Título de "Capital do Matopiba" à cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
LEI Nº 4.171, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
Confere o Título de "Capital do Matopiba" à cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É conferido o título de "Capital do Matopiba" à cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de junho de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 6.349 de 15/06/2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.