Lei Ordinária nº 4.188/2023
Altera o Anexo II da Lei nº 3.124, de 14 de julho de 2016, na parte em que trata dos valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento da Universidade Estadual do Tocantins - Unitins.
LEI Nº 4.188, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Altera o Anexo II da Lei nº 3.124 , de 14 de julho de 2016, na parte em que trata dos valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão de direção, chefia e assessoramento da Universidade Estadual do Tocantins - Unitins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei no
3.124 , de 14 de julho de 2016, passa a vigorar na conformidade do disposto no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO À LEI Nº 4.188, de 18 de julho de 2023.
"ANEXO II À LEI Nº 3.124 , de 14 de julho de 2016.
TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
NÍVEL SÍMBOLOS VENCIMENTO
Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDAS) CDAS-1 14.300,55
CDAS-2 10.593,00
CDAS-3 10.063,35
CDAS-4 6.885,45
CDAS-5 6.461,73
Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDAI) CDAI-1 4.237,20
CDAI-2 3.177,90
Cargos em Comissão de Assessoramento (AEU) AEU-1 6.355,80
AEU-2 3.707,55
AEU-3 3.177,90
AEU-4 2.966,04
AEU-5 2.542,32
AEU-6 2.224,53
AEU-7 2.118,60
AEU-8 1.906,74
AEU-9 1.588,95
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3124/2016 de //