Lei Ordinária nº 4.201/2023
Altera o nome do Palácio Araguaia para Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
LEI Nº 4.201, DE 18 DE JULHO DE 2023.
Altera o nome do Palácio Araguaia para Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo do Estado do Tocantins, localizado no município de Palmas, passa a denominar-se "Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos".
Art. 2º Todas as referências ao Palácio Araguaia em documentos oficiais, placas, comunicações e atos governamentais passam a utilizar o nome de Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 18 dias do mês de julho de 2023; 202º da Independência,135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.