Lei Ordinária nº 4.246/2023
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Chapada dos Negros - ACCN, de Arraias - TO.
LEI Nº 4.246, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Chapada dos Negros - ACCN, de Arraias - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Chapada dos Negros - ACCN, inscrita no CNPJ sob o nº 01.856.585/0001-09, situada em Arraias - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 17 dias do mês de novembro de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 6.453 de 21/11/2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.