Lei Ordinária nº 4.392/2024
Denomina "Governador José Wilson Siqueira Campos" a ponte sobre o Lago de Palmas.
LEI Nº 4.392, DE 6 DE MAIO DE 2024.
Denomina "Governador José Wilson Siqueira Campos" a ponte sobre o Lago de Palmas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Governador José Wilson Siqueira Campos", a Ponte sobre o Lago de Palmas, na Rodovia TO-080, trecho que liga os municípios de Palmas a Paraiso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei Entra em vigor na data sua Publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 6 dias do mês de maio de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 6.566 de 8/05/2024.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.