Lei Ordinária nº 4.442/2024
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Mini e Pequenos Produtores da Serra da Lopa. Com sede no Município de Barrolândia - TO
LEI Nº 4.442, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Mini e Pequenos Produtores da Serra da Lopa. Com sede no Município de Barrolândia - TO
O PRESIDENTE DA ASSEMBLIEIA LEGISLATIVA, no exercicio do cargo de GOVERNDOR DO ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Mini e Pequenos Produtores da Serra da Lopa, com sede no Município de Barrolândia - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 28 dias do mês de junho de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.
AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA
Governador do Estado, em exercício
Publicado no Diário Oficial nº 6.600 de 28/06/2024.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.