Lei Ordinária nº 4.656/2025
Cria a Escola Estadual Maria Ribeiro de Oliveira Maria Batista", no município de Palmas.
LEI Nº 4.656, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Cria a Escola Estadual Maria Ribeiro de Oliveira Maria Batista", no município de Palmas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Secretaria da Educação, a Escola Estadual Maria Ribeiro de Oliveira "Maria Batista", localizada no Distrito de Buritirana, no Município Palmas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 15 dias do mês de abril de 2025; 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil