Lei Ordinária nº 4.804/2025
Denomina Delegado Hismael Athos Tranqueira Noleto ao Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Paraíso do Tocantins.
LEI Nº 4.804, DE 21 DE JULHO DE 2025.
Denomina Delegado Hismael Athos Tranqueira Noleto ao Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Paraíso do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Delegado Hismael Athos Tranqueira Noleto, o Complexo de Delegacias da Polícia Civil, no município de Paraíso do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025; 204º da Independência,137º da República e 37º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil