Lei Ordinária nº 4.826/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia, no município de Palmas-TO.
LEI Nº 4.826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia, no município de Palmas-TO.
Autora: Deputada Prof.ª Janad Valcari
Publicada no Diário Oficial nº 6.924, de 21/10/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Tocantinense de Esportes de Areia, localizada no município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 15 dias do mês de outubro de 2025, 204º da Independência, 137º da República e 37º do Estado.
LAUREZ DA ROCHA MOREIRA Governador do Estado, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.