Lei Ordinária nº 5.043/2026
Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa de Deputado Raimundo Moreira.
LEI Nº 5.043, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Denomina o prédio integrante à Assembleia Legislativa de Deputado Raimundo Moreira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Deputado Raimundo Moreira" o prédio integrante à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Palácio Deputado João D`Abreu, localizada na Praça dos Girassóis, Plano Diretor Norte, em Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de junho de 2026, 205º da Independência, 13 8º da República e 3 8º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 7.078, de 12/06/2026.