Edital nº 43/2026

EDITAL Nº 43/REITORIA/2026

(Vide homologação dada pela Portaria Reitoria nº 184 /2026)

(Vide homologação dada pela Portaria Reitoria nº 180 /2026)

INDICAÇÃO DE ORIENTADOR DE TCC

CURSO DE DIREITO 2026/2.

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski, em conjunto com a Pró-reitora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Prof.ª Andréa de Almeida Leite Marocco, no uso das suas atribuições estatutárias, tornam público pelo presente edital a abertura das inscrições para indicação de Orientador de Monografia para o período de 2026/2, nos termos deste Edital.

1 DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste edital a abertura das inscrições para o processo de indicação de orientador de monografia para a disciplina de TCC I (Trabalho de Conclusão de Curso I) do curso de Direito no período de 2026/2.

2. DAS VAGAS

2.1 Serão disponibilizadas vagas distribuídas por orientador, conforme Anexo I.

2.2 A inscrição e seleção prévia para a matrícula na disciplina de TCC I, previstas para o segundo semestre de 2026 de forma regular, atende aos princípios e regras estabelecidos no Regulamento e Manual de Monografia do Curso de Direito da Unochapecó e visa facilitar o planejamento institucional da indicação de orientadores de monografia, bem como buscar o preenchimento das vagas mediante critérios objetivos.

2.3 As vagas para a disciplina de TCC I serão preenchidas conforme a seleção prévia na forma deste edital.

3. DAS INSCRIÇÕES E DO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1 O prazo para a formalização da escolha do orientador é de 08 a 22 de Maio de 2026. Os estudantes que desejam escolher um orientador devem realizar sua inscrição por meio do formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/xML7dnEE9REhpHnJA.

3.1.1 É de responsabilidade do universitário o correto preenchimento do formulário eletrônico, bem como a impressão deste como garantia e prova de sua efetivação.

3.1.2 Não haverá qualquer cobrança de taxa ou emolumento para esta inscrição, entretanto, será indeferida a inscrição que se apresentar incompleta.

3.2 Os acadêmicos deverão indicar no formulário eletrônico, três opções disponíveis dentre os professores(as) orientadores(as) e temas pesquisados constantes no anexo I deste edital.

3.3. Recomenda-se que, entre as três opções indicadas, o orientador sugerido pertença a áreas distintas. Caso nenhuma das indicações seja aprovada, a escolha passará a considerar prioritariamente a área temática.

3.4 Não havendo classificação para a primeira opção, conforme os critérios estabelecidos no item 3.10 deste Edital, proceder-se-á automaticamente à análise da segunda opção, e assim sucessivamente.

3.5 Não sendo o acadêmico classificado para nenhuma das três opções indicadas, ele será alocado com outro orientador que possua vaga disponível, a critério da Coordenação, observando-se preferencialmente as áreas temáticas na ordem indicada no formulário.

3.6 Na ausência de indicação de orientador por parte do aluno, este será automaticamente vinculado a um docente que possua vaga disponível, observados os critérios estabelecidos no item 3.10 deste Edital.

3.7 Ao universitário que não participar do processo de inscrições prévias regulamentado por este Edital, caberá formalizar pedido diretamente à Coordenação, ressaltando-se que a análise e a eventual inclusão ocorrerão somente após o processamento das solicitações daqueles que realizaram suas inscrições dentro do prazo estabelecido.

3.8 As vagas disponibilizadas neste Edital destinam-se exclusivamente aos universitários regularmente matriculados no curso de Direito da Unochapecó e aprovados na disciplina de Pesquisa em Direito (Iniciação Científica), ressalvando-se que tal aprovação não constitui pré-requisito obrigatório.

3.9 O aluno selecionado para o respectivo orientador de TCC na forma deste Edital têm prioridade frente a qualquer outro, na matrícula para a respectiva disciplina e turma, devendo inclusive efetivar a matrícula na turma/orientador que for DEFERIDO, conforme Portaria que será publicada na página da Unochapecó.

3.10 Havendo número maior de inscritos do que vagas ofertadas para determinado orientador, serão selecionados os estudantes, conforme os seguintes critérios por ordem de importância:

I - quando da realização da matrícula atender aos pré-requisitos da disciplina;

II - Já realizar pesquisa com o(a) orientador(a) devendo para tanto, estar vinculado a projeto de pesquisa aprovado, já ter submetido trabalho para evento em coautoria com o(a) orientador(a) ou já ter submetido artigo em coautoria com o(a) orientador(a).

III - apresentar a maior média global nas disciplinas concluídas no Curso de Direito;

IV - apresentar a maior carga horária cursada no Curso de Direito.

4. DA HOMOLOGAÇÃO

4.1 A homologação das inscrições será publicada no site da Unochapecó, até o dia 1º de junho de 2026.

4.1.1 O acadêmico é responsável por manter seus dados pessoais e de contato devidamente atualizados nos sistemas institucionais, assegurando a veracidade das informações prestadas, sob pena de eventuais prejuízos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados.

4.2 Da homologação das inscrições caberá recurso que deverá ser encaminhado para o e-mail:

direito_assistente@unochapeco.edu.br, até o dia 02 de junho de 2026, até às 22 horas.

4.3 Os eventuais recursos serão apreciados e o resultado será publicado no dia 03 de junho de 2026, no site da Unochapecó.

4.4 Serão admitidos recursos em que demonstrem erro ou violações às regras deste Edital, ou ainda, para propor permuta de turmas entre universitários, devendo em qualquer caso indicar a turma para qual pretende ser deferida a inscrição.

4.4.1 Em caso de permuta, o recurso deverá ser assinado pelos dois alunos interessados.

4.5 A inscrição e deferimento no processo de seleção do universitário não garante a realização da matrícula, sendo que para tal deve atender aos critérios regimentais e estatutários da Unochapecó.

5. DAS MATRÍCULAS

5.1 Os alunos selecionados mediante os critérios previstos neste Edital terão preferência na matrícula na disciplina TCC I (Trabalho de Conclusão de Curso I) para o qual foi selecionado.

5.2 Na disciplina de TCC I ocorre a vinculação do(a) acadêmico(a) e do (a) orientador(a) e, havendo aprovação na disciplina, a vinculação prorrogar-se-á automaticamente para a disciplina de TCC II.

5.3 Não sendo efetivada a matrícula no prazo estabelecido em Portaria, o acadêmico ficará sujeito à perda do direito a respectiva vaga, conforme análise da Coordenação.

5.4 O aluno selecionado para a respectiva Turma de Orientação de TCC, nos termos deste Edital, terá prioridade sobre os demais na matrícula da disciplina correspondente. Deverá, ainda, efetivar sua matrícula exclusivamente na turma em que tiver sido deferido, conforme comunicação que será encaminhada por e-mail ao universitário.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Informações adicionais poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30 às 16h30 e das 17h30 às 22h, no Pool de Secretariado, localizado nº 2º andar do Bloco C2, ou através do email: assistente_medicina@unochapeco.edu.br

6.2 Este Edital contém anexos, indicando as áreas de atuação (orientação) de cada professor, o número de vagas disponíveis por orientador e as turmas a serem ofertadas.

6.3 Sendo a seleção prévia instrumento de planejamento do Curso, poderão ser modificadas, até a data da efetivação da matrícula: datas, turmas, períodos de oferecimento das disciplinas e professores.

6.4 O oferecimento da disciplina de TCC I, prevista no Anexo deste edital, depende da lotação completa das vagas oferecidas.

6.5 É de exclusiva responsabilidade do aluno acompanhar, no site, a divulgação do resultado e de eventuais alterações no cronograma proposto neste edital.

6.6 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Coordenação do curso, levando-se em consideração as normas gerais da UNOCHAPECÓ e Manual de Monografia do Curso de Direito.

Publique-se.

Chapecó, 08 de maio de 2026.

ANEXO I Nome do Professor Disciplinas que ministra Área de atuação/pesquisa Pesquisas que está realizando (temas) Vagas

Andréa de Almeida Leite Marocco Direito Administrativo; direito e inovação Direito e inovação; educação jurídica; governança públicos; direito administrativo. Cidades inteligentes; inovação jurídica; inovação social; governança pública; 1

Bruno Ferreira Processo Civil Acesso à Justiça, Processo Civil, Consumidor, Família, Empresarial Questões da gestão da inovação e processo civil com ênfase na área empresarial 10

Bruno Victorio de Almeida Frias Direito Empresarial I e II Empresarial 6

Cássio Marocco Processo Penal Direito Criminal, Ambiental e Administrativo Direitos Humanos, Penal, Ambiental e Administrativo 4

Cláudia Cinara Locateli Direito das Famílias, Criança, Adolescente, Idoso. Direito das Sucessões; Direitos Internacional e Humanos; Família, Sucessões, direitos humanos, criança e adolescência, gênero, Direitos Humanos. Gêneros. Violências. Interculturalidade. Interseccionalidade. 8

Cristiani Fontanela Direito da inovação; Direito Digital/ Inteligência a; Propriedade Intelectual. Inteligência Artificial generativa e suas proteções jurídicas/ Políticas de Inovação/ Propriedade intelectual e mudanças climáticas 2

Cristiano Tessaro Direito do Trabalho e Previdenciário Trabalhista Trabalhista 10

Douglas Braun Direitos das obrigações e responsabilidade Civil - Direitos reais - Direito dos Contratos Direitos da Personalidade - Direito Contratual - Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil - Direito Eleitoral e Direitos Políticos - Direitos Reais (Usucapião/Propriedade Imobiliária/Incorporações/ Regularização Fundiária/ Loteamentos/etc) - Direito Notarial e Registral - Direito Médico 5

Gláucio Wandré Vicentin Direito Processual Penal Penal e processual penal Todas as temáticas de processo penal 2

Giovanni Olsson Deontologia e ética profissional Direitos Humanos; Direito Internacional Público e Privado; Relações Internacionais; Globalização; Desenvolvimento; Sustentabilidade; Estado e Política. 4

Guilherme Mattos Processo Civil Processo Civil Processo Civil 5

Idir Canzi Direito Constitucional I e II na Graduação. No Mestrado: Fundamentos do Direito Internacional, Teoria da Constituição, Estado, Fundamentos da Ordem Econômica e Social e Políticas Públicas. Direito Internacional e transnormatividade. Estado, desenvolvimento e políticas públicas Sujeitos do Direito Internacional. Estado. municípios. ordem econômica e social. Políticas públicas. 1

Jauro Sabino Von Gehlen Administrativo I e II Administrativo/Constitucional/Público/Contratos/Responsabilidade Civil Licitações/Concessões/Serviços Públicos/Improbidade Administrativa/Servidores Públicos e Vínculos Estatutários e empregos públicos 6

José Jacir Victovoski Processo Civil Processo Civil - Responsabilidade Civil - Tutela Coletiva - Litigância Climática Gestão coletiva de recursos naturais de uso comum/tutela coletiva 2

Kassiana Ventura Oliveira Teoria geral do direito civil e ABEx I e II Direito Civil, Direitos Humanos Direito Civil, Famílias e Direitos Humanos 3

Luiz Henrique Maisonnett História do pensamento jurídico; direitos humanos e cidadania; direito internacional público Direitos humanos; globalização; sustentabilidade; direito internacional público Agenda 2030 e direitos humanos; sustentabilidade 5

Michel de Oliveira Braz Direito Processual Civil Direito Processual Civil 5

Odisséia Paludo Fontana Direito Previdenciário Imigração; Políticas Públicas, Direitos Humanos, Atores Internacionais, Direito Previdenciário e do Trabalho migração; Políticas Públicas, Direitos Humanos, Atores Internacionais, Direito Previdenciário 4

Reginaldo Pereira Direito Ambiental e Urbanístico e Teoria do Direito Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Mudanças Climáticas, Justiça Ambiental, Justiça Climática, Governança e Gestão de Risco, Riscos Socioambientais das novas tecnologias (nanotecnologia, biotecnologia, Inteligência Artificial) Políticas Climáticas Ambientais, Gestão e governança de riscos na nova lei de agrotóxicos, Gestão de Riscos na utilização de Inteligência Artificial em inquéritos policiais; Conflitos socioambientais, Regularização Fundiária Urbana. 4

Saulo Cerutti Direito Penal, ABEX III, Metodologias de Pesquisa Criminologia, Sociologia criminal, Processos de violência, controle social, direito penal, políticas de segurança, teorias da pena, cultura, identidade, teorias de justiça Criminologia Cultural, Identidade e violências, Processos de violência, Tabu, Biopolítica, Necropolítica 12

Silvana Terezinha Winckler Abex 3 e Filosofia Jurídica Direito ambiental, direitos humanos, gênero Conflitos socioambientais, mudanças climáticas, resíduos sólidos 4

Yonatan Carlos Maier Direito processual penal II Direito Penal e Processual Penal - Provas/nulidades/procedimentos - Crimes em espécie 5

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital:

Portaria Reitoria nº 184/2026 de 03/06/2026 - Norma em vigor

Portaria Reitoria nº 180/2026 de 01/06/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital:

Nenhum Ato.