Edital Reitoria nº 1/2020
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EDITAL Nº 01/REITORIA/2020
(Vide Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 5/2020)
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O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni no uso de suas atribuições estatutárias e
considerando a Norma Regulamentadora (NR-5), aprovada pela Portaria/SSST Nº 8, de 23 de fevereiro de 1999, faz saber pelo presente edital que ficam convocados todos os empregados da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste) para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme itens abaixo especificados, que passam a fazer parte do presente Edital.
1. DO OBJETO
O objeto do presente Edital é a instauração do processo eleitoral para escolha de representantes dos empregados junto a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), na forma da Norma Regulamentadora NR-5, de acordo com o Quadro I, com as seguintes vagas:
a) 03 (três) membros efetivos.
b) 03 (três) membros suplentes.
2. DA FORMA DE ESCOLHA
Os representantes serão escolhidos por seus pares, sendo a classificação designada pelo maior número de votos.
3. DO MANDATO
O mandato dos membros eleitos será de 01 (um) ano.
4. DO CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES
O cronograma do processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados junto a CIPA, fica assim estabelecido:
a) Inscrições: 10/02/2020 a 26/02/2020;
b) Homologação: 28/02/2020;
c) Data da eleição: 05/03/2020.
5. DA COMISSÃO ELEITORAL
A organização e acompanhamento do processo eleitoral serão coordenados por uma comissão, composta por 03 (três) membros atuais da Cipa indicada pelo Presidente e Vice-Presidente, com a seguinte composição:
Taiz Regina Balardin Antonini;
Suziane Bonetti;
Alef Trevisan;
Ilana Andrade Alho.
5.1 Designa-se a técnica-administrativa Taiz Regina Balardin Antonini para presidir a Comissão.
6. DOS CANDIDATOS
Podem ser candidatos todos os empregados da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste).
7. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições dos candidatos a representantes dos empregados junto a CIPA deverão ser efetuadas no
período de 10/02 a 26/02/2020 de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e 13h30 às 17h,
mediante preenchimento de requerimento específico (Anexo I) e entrega na Reitoria da Unochapecó.
7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
A homologação das inscrições será efetuada pela Comissão Eleitoral e publicada no endereço eletrônico da Unochapecó, no dia 28/02/2020, sendo admitido recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data da publicação.
7. DO PROCESSO DE ESCOLHA
A escolha dos representantes dos empregados junto a CIPA será realizada por meio de sufrágio universal de votos, do colégio eleitoral, com votação nominal em um candidato, sendo considerados eleitos como membros efetivos os 03 (três) candidatos mais votados na classificação geral e como suplentes, para o caso de vacância, os 03 (três) subsequentes.
7. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
Ocorrendo empate entre os candidatos, será considerado eleito o candidato que contar com o maior tempo de vínculo empregatício mantido com a Fundeste e como segundo critério, se persistir o empate, será considerado eleito o candidato com maior idade.
7. DA DATA E LOCAL DAS ELEIÇÕES
A eleição ocorrerá no dia 05/03/2020 por meio eletrônico no site www.unochapeco.edu.br, no horário das 9h às 22h.
7. DO COLÉGIO ELEITORAL
Constituem o colégio eleitoral os empregados da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste), cuja listagem será expedida pela Diretoria de Gestão de Recursos e encaminhada à Comissão Eleitoral no prazo de 10 (dez) dias antes das eleições.
7. DA IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES
O eleitor deverá possuir usuário de e-mail da Unochapecó (@unochapeco.edu.br), e senha cadastrada na Central de Relacionamento, para votação.
7. DA VOTAÇÃO
A votação será eletrônica por meio do site www.unochapeco.edu.br.
7. DA APURAÇÃO DO RESULTADO
A apuração do resultado será realizada no dia 06/03/2020, após as votações, conforme procedimento a ser definido pela Comissão Eleitoral, que será acompanhado dos empregados que assim desejarem.
Parágrafo único. Havendo participação inferior a 50% (cinquenta por cento) dos empregados que compõem o colégio eleitoral na votação, não haverá a apuração dos votos e a Comissão Eleitoral deverá organizar outra votação que ocorrerá no prazo máximo de 10 (dez) dias.
7. HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado das eleições deverá ser encaminhado pela Comissão Eleitoral ao Pró-Reitor de Administração da Unochapecó, até às 12h do dia 06/03/2020 para homologação e publicação na mesma data.
7. DA NOMEAÇÃO
A nomeação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), na forma da Norma Regulamentadora (NR5) será realizada pela Pró-Reitoria de Administração.
7. DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E SUAS NORMAS REGULAMENTARES
Os casos omissos e não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Publique-se.
Chapecó (SC),10 de fevereiro de 2020.
ANEXO I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
PROCESSO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)
Eu,___________________________________________________________________________________, Código Funcional/Matrícula _________________ solicito à Pró-Reitoria de Administração da Unochapecó, inscrição para processo de eleição de membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme Edital Nº 001/Reitoria/2020.
Diretoria/Setor/Área:______________________________________________________________________
E-mail: ________________________________________________________________________________
Telefone/Ramal:_________________________________________________________________________
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Assinatura 1. Para uso interno: Data do Recebimento: _____/_____/_____ N. do Protocolo: _______________________________________ Nome do(a) Responsável pelo Recebimento:________________________ Rubrica:____________________
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital Reitoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital Reitoria:
Nenhum Ato.