Edital Reitoria nº 10/2021
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EDITAL Nº 10/REITORIA/2021.
(Vide Portarias Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão, Inovação e Pós-Graduação nº 12/2021 e nº 19/2021)
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A Pró-Reitora de Pesquisa, Extensão, Inovação e Pós-Graduação da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof.ª Andréa de Almeida Leite Marocco, no uso das suas atribuições estatutárias, torna pública a abertura das inscrições para o processo de seleção e concessão de cotas do Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI/CNPq, para os ingressantes em processo seletivo discente (turma regular 2021/1) do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais, em nível de mestrado acadêmico.
1 DO OBJETO
1.1 Constitui objeto deste edital a abertura das inscrições para o processo de seleção e concessão de cotas do Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI/CNPq, para ingressantes em processo seletivo discente (turma regular 2021/1) do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais, em nível de mestrado acadêmico, em conformidade com a Chamada Pública CNPq Nº 12/2020 - Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI.
1.2 O Programa MAI/DAI busca fortalecer a pesquisa, o empreendedorismo e a inovação, por meio do envolvimento de estudantes de graduação e pós-graduação em projetos de interesse do setor empresarial, mediante parceria com empresas (Empresas Parceiras). Nesse Programa, os bolsistas desenvolverão seus projetos de pesquisa, devendo ter um orientador acadêmico e um supervisor industrial. Cada projeto de mestrado deverá contar com o envolvimento de bolsistas de iniciação tecnológica, matriculados em curso de graduação da Unochapecó, que acompanharão o projeto de dissertação em desenvolvimento, podendo dar suporte a outros projetos de pesquisa, desde que sem prejuízo ao projeto MAI/DAI a que estarão vinculados.
2 DAS VAGAS
2.1 Serão disponibilizadas duas vagas de bolsas em conformidade com a Chamada Pública CNPq Nº 12/2020 - Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI, para estudantes selecionados para desenvolver especificamente os projetos com as empresas divulgadas no quadro abaixo, a partir do primeiro semestre de 2021 em conformidade com o Quadro 1.
2.1.1 Quadro 1. Projeto de pesquisa aprovado no CNPq, vaga, orientador e empresa parceira Professor(a) Temática da pesquisa Bolsa Empresa parceira
Dr. Jacir Dal Magro E-mail: jacir@unochapeco.edu.br Aplicação espacial de larvicidas de origem natural e biológica no combate de mosquito A. aegypti 01 Agro Líder Ltda
Dr. Márcio Antonio Fiori E-mail: fiori@unochapeco.edu.br Obtenção e caracterização de pastilhas antimicrobianas contendo nanopartículas de óxido de zinco e/ou éster de geranila em veículo de nanoargilas montmoriloníticas 01 Orion Comercial Ltda
2.2 O Programa MAI/DAI não se destina a quem já tenha vínculo empregatício com a Empresa Parceira do Projeto ou com qualquer outra empresa.
2.3 O candidato deve ter disponibilidade para a realização de disciplinas, conforme a grade de disciplinas do curso, bem como atividades experimentais na empresa parceira, conforme necessidade do projeto de pesquisa.
2.4 Ao candidato cabe escolher uma das temáticas, conforme quadro acima e preencher junto ao Anexo I.
3. DA MODALIDADE DE BOLSA
3.1 As bolsas de mestrado em conformidade com o projeto aprovado da Chamada Pública CNPq Nº 12/2020 - Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI, será no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada, por um período de até 24 (vinte e quatro) meses, sem possibilidade de prorrogação do benefício.
3.2 O valor será repassado diretamente pelo CNPq ao aluno conforme instrumento contratual específico a ser celebrado com o estudante.
4. DA EXIGIBILIDADE
4.1 No âmbito do programa MAI/DAI o bolsista desenvolverá sua dissertação como estudante regular em curso de mestrado, devendo ter um orientador acadêmico e um supervisor junto à Empresa Parceira, à qual o projeto de mestrado estará relacionado. Já a Empresa Parceira envolvida no MAI/DAI deve, necessariamente, desenvolver atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação (PD&I) em instalações próprias ou em instalações de terceiros.
4.2 São compromissos do estudante para o acesso à bolsa:
4.2.1 O candidato à bolsa deve ser, obrigatoriamente, aluno regularmente matriculado no curso de mestrado, até o período final de vigência da bolsa;
4.2.2 O candidato não poderá ter vínculo empregatício com a Empresa Parceira e com nenhuma outra empresa;
4.2.3 Não ter outra bolsa de qualquer natureza, conforme critérios estabelecidos pelo CNPq em seus normativos para a modalidade;
4.2.4 Ter disponibilidade para cumprir as atividades constantes no projeto de pesquisa, a ser proposto pelo orientador acadêmico e pelo supervisor industrial da empresa parceira, em jornada de 40 horas semanais;
4.2.5 Ser aprovado nas disciplinas em que está matriculado(a), do curso de mestrado na Unochapecó;
4.2.6 Entregar relatórios anuais, para efeito de acompanhamento e avaliação e apresentar anualmente os resultados preliminares, sempre que solicitados;
4.2.7 É obrigatório que o bolsista tenha seu currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes.
4.3 A ocupação das vagas está condicionada à qualificação do candidato nos termos deste edital, Chamada Pública CNPq Nº 12/2020 e demais normativas da CAPES/CNPq atinentes a matéria.
4.4 As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação ou promoção de eventos ou projetos de pesquisa apoiados pelo MAI/DAI deverão citar, obrigatoriamente, o apoio do CNPq.
13.5 Caso os resultados do projeto possam levar ao desenvolvimento de um produto, processo, software, marca, etc, passíveis do estabelecimento de propriedade intelectual, a troca de informações confidenciais e a reserva dos direitos de titularidade, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na legislação vigente, normas internas do CNPq e Unochapecó que regulam a matéria.
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 A inscrição do estudante implicará a aceitação total e incondicional das normas e instruções constantes neste edital, de todas as normas acadêmicas relativas aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, bem como, a Chamada Pública CNPq Nº 12/2020 - Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI.
5.2 As inscrições serão efetuadas no período de 03 a 10 de março de 2021, por meio do e-mail: posstricto@unochapeco.edu.br, com o seguinte enunciado (no campo assunto): "Inscrição Mestrado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI/CNPq devendo o candidato encaminhar a declaração, em conformidade com a anexo I deste edital.
6 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
6.1 A homologação das inscrições será publicada no site da Unochapecó e no link do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais: www.unochapeco.edu.br/cienciasambientais no dia 11 de março de 2021, até às 17 horas.
6.2 Da homologação das inscrições caberá recurso que deverá ser encaminhado para o e-mail: posstricto@unochapeco.edu.br, no dia 12 de março de 2021, até às 17 horas.
6.3 Os eventuais recursos serão apreciados e o resultado será publicado no dia 15 de março de 2021, até às 17 horas no site da Unochapecó e no link do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais: www.unochapeco.edu.br/cienciasambientais.
7 DA SELEÇÃO
7.1 Todo o processo seletivo será conduzido por comissão composta por docentes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais, Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu, representante da agência de inovação e coordenador do Projeto e será composto pela etapa da entrevista:
7.1.1.1 O candidato será entrevistado, individualmente, e seguirá os seguintes critérios:
a) afinidade com a temática e com a linha de pesquisa a qual o projeto está vinculado
considerando a trajetória acadêmica e profissional do candidato;
b) disponibilidade de tempo integral para dedicação ao projeto de pesquisa.
7.1.1.2 A entrevista será realizada no dia 16 de março de 2021.
7.1.1.3 Os horários individuais da entrevista que será realizada de forma remota, de acordo com as normas do presente edital, serão publicados, com as devidas orientações, quando da homologação das inscrições, no site da Unochapecó e no link do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais: www.unochapeco.edu.br/cienciasambientais.
7.1.1.4 Serão considerados aprovados os candidatos cuja média final for igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero), em ordem decrescente de nota (da maior para a menor), de acordo com as vagas.
7.1.1.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato o atendimento aos encaminhamentos neste edital, sendo que a Unochapecó não se responsabilizará por quaisquer problemas técnicos de apresentação de material, acesso à internet, instabilidade da rede de internet ou por problemas de desempenho do provedor do candidato, bem como de configurações da rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para o acesso ao ambiente da Unochapecó. A Instituição também não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão de acesso à internet ou de qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil, ou falhas nos equipamentos dos candidatos.
8 DO RESULTADO FINAL
8.1 A lista dos candidatos classificados e respectivos suplentes, será publicada até o dia 19 de março de 2021 no site da Unochapecó e no link do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais: www.unochapeco.edu.br/cienciasambientais.
8.2 A confirmação da concessão da bolsa dependerá do aceite integral das responsabilidades e obrigações constantes na Chamada Pública CNPq Nº 12/2020 - Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI, bem como no Termo de Compromisso a ser assinado pelo aluno indicado à bolsa.
9 DOS RECURSOS
9.1 O candidato poderá interpor recurso do resultado final no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado.
9.2 Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail: posstricto@unochapeco.edu.br contendo o nome completo do candidato e a exposição fundamentada de motivos para o pedido de revisão.
9.3 Não serão analisados os pedidos de recurso que não atenderem ao disposto no item 9.1 e 9.2.
9.4 A comissão de seleção tem autonomia plena na avaliação dos recursos e emitirá decisão no prazo de até dois dias úteis.
10 DO CRONOGRAMA
10.1 Quadro 3. Cronograma das etapas Inscrições 03 a 10 de março de 2021
Homologação das inscrições 11 de março de 2021
Entrevista 16 de março de 2021
Resultado final Até 19 de março de 2021
11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail: posstricto@unochapeco.edu.br.
11.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no site www.unochapeco.edu.br/cienciasambientais a divulgação dos resultados e de eventuais alterações no cronograma proposto neste edital.
11.3 A qualquer tempo, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição do candidato.
11.4 O não cumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, nas disposições normativas institucionais acarretará na revogação da bolsa.
11.5 Em caso de cancelamento/revogação da bolsa, serão cobrados, a título de ressarcimento, os valores já concedidos até a data do seu desligamento do curso. Ainda, no caso de cancelamento/revogação da bolsa, a não conclusão do curso acarretará ao estudante a restituição da bolsa cedida.
11.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão, Inovação e Pós-Graduação, observada a legislação e o ordenamento institucional vigente.
Publique-se.
Chapecó (SC), 02 de março de 2021
ANEXO I DECLARAÇÃO PARA INSCRIÇÃO Declaro, para os devidos fins, que eu, ___________________nome, _____________________nacionalidade, __________________________________________________________residente no endereço, CPF No._________, estudante devidamente matriculado(a), no Curso ____________ da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), em nível de mestrado, sob número ____________________________, venho por meio desta, candidatar-me a bolsa do Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI da Unochapecó, de acordo com o projeto ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ e professor orientador ________________________________________________________________ em conformidade com o quadro 2.1.1 deste edital.
Declaro também, que caso selecionado, COMPROMETO-ME a respeitar as condições para recebimento da bolsa, em conformidade com a Chamada Pública CNPq Nº 12/2020 - Programa Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação - MAI/DAI, e aos critérios estabelecidos neste edital.
Assinatura do(a) bolsista:______________________________ Local e data:________________________________________
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital Reitoria:
Portaria Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação nº 19/2021 de 18/03/2021 - Norma em vigor
Portaria Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação nº 12/2021 de 11/03/2021 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital Reitoria:
Nenhum Ato.