Texto vigenteUnochapecó · SC

Edital Reitoria nº 29/2019

O Pró-Reitor de Administração da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. José Alexandre De Toni, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público, por meio do presente Edital, o Processo Seletivo Interno para Professores Titulares, categorias "A", "B" e "C", para as Áreas de Ciências Exatas e Ambientais (ACEA), Ciências Humanas e Jurídicas (ACHJ) e Ciências da Saúde (ACS), nos termos que seguem.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

EDITAL Nº 29/REITORIA/2019

1 OBJETO

Perfaz objeto deste Edital a abertura de 03 (três) vagas para Professor Titular, categoria "A", 07 (sete) vagas para Professor Titular, categoria "B" e 09 (nove) vagas para Professor Titular, categoria "C", pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2 ATIVIDADES

As atividades a serem desenvolvidas pelos professores, nos termos do

Art. 11 do Plano de Cargos e Carreira dos Professores da Unochapecó, serão de acordo com as atribuições de cada cargo:

I - Professor Titular "A"

a) Assumir todas as atividades pertinentes ao ensino da graduação e/ou pós-graduação lato sensu;

b) Orientação de trabalho de conclusão de curso;

c) Orientação de iniciação científica;

d) Orientação de estágios;

e) Participar de atividades de pesquisa, exceto coordenação;

f) Extensão e prestação de serviços;

g) Gestão administrativa e acadêmica;

h) Produção e publicações científicas;

i) Outras atividades correlatas.

II - Professor Titular "B"

a) Assumir todas as atividades pertinentes ao ensino da graduação e/ou pós-graduação lato sensu;

b) Orientação de trabalho de conclusão de curso;

c) Orientação de iniciação científica;

d) Orientação de monografia de pós-graduação lato sensu;

e) Elaboração e coordenação de projetos de pós-graduação lato sensu;

f) Orientação de estágios;

g) Extensão e prestação de serviços;

h) Pesquisa;

i) Coordenação de pesquisa;

j) Produção e publicações científicas;

k) Gestão administrativa/acadêmica;

l) Outras atividades correlatas.

III - Professor Titular "C"

a) Assumir todas as atividades pertinentes ao ensino da graduação;

b) Todas as atividades pertinentes ao ensino da pós-graduação lato sensu;

c) Todas as atividades pertinentes ao ensino da pós-graduação stricto sensu;

d) Orientação de trabalho de conclusão de curso;

e) Orientação de iniciação científica;

f) Orientação de monografia de pós-graduação lato sensu;

g) Orientação de estágios;

h) Orientação de dissertações e teses;

i) Extensão e prestação de serviços;

j) Pesquisa;

k) Produção e publicações científicas;

l) Gestão administrativa/acadêmica;

m) Outras atividades correlatas.

3 CARGOS, CARGA HORÁRIA, VAGA, TITULAÇÃO, REQUISITOS

A tabela a seguir demonstra a relação de vagas e respectivas características e exigências.

a) Área de Ciências Exatas e Ambientais (ACEA)

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|I |Professor| 20| 01|Medicina |Cirurgia |Graduação em Medicina|- |

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| | | | | | |áreas afins. |OU |

|______|_________|________|_______|____________|_____________|_____________________|_____________________| b) Área de Ciências Humanas e Jurídicas (ACHJ)

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|======|=========|========|=======|============|===============|=====================|=====================|

| | | | | | | |E |

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|------|---------|--------|-------|------------|---------------|---------------------|---------------------|

|------|---------|--------|-------|------------|---------------|---------------------|---------------------|

| | | | | | |Informação ou áreas|OU |

| | | | | | | |OU |

| | | | | | | |OU |

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|------|---------|--------|-------|------------|---------------|---------------------|---------------------|

| | | | | | | |Março/2019. | (Vide Termo de Homologação nº 5 /2019) (Vide Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 45/2019 e sua Retificação nº 45/2019 - Unochapeco-SC )

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|______|_________|________|_______|____________|_______________|_____________________|_____________________| Nota3: Para fins de cumprimento da produção científica exigida pela vaga VII - Educação a pontuação de artigos em periódicos científicos, segundo Qualis em Educação deve seguir o previsto na Resolução nº 27 /C.GESTOR/2018, Artigo 6º, item III, alíneas a, b, c disponível em: https://www.unochapeco.edu.br/publicacoes

c) Área de Ciências da Saúde

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| | | | | | | |2013/2016), no|

|______|_________|________|_______|____________|____________|_____________________|_____________________| Nota 4: Para fins de cumprimento da produção científica exigida pela vaga III - Ciências da Saúde a pontuação, em periódicos científicos e/ou livros ou capítulos de livros, segundo Qualis na área interdisciplinar deve seguir o previsto na Resolução nº 13 /C.GESTOR/2018, Artigo 6º, item III, alíneas a, b, c, d, disponível em: https://www.unochapeco.edu.br/publicacoes

Nota 1 Regime de Trabalho:

O regime de trabalho dos professores é estabelecido de acordo com os conceitos da Legislação Educacional, conforme previsto no Plano de Cargos e Carreira dos Professores da Unochapecó.

Nota 2 Titulação:

a) Os cursos de Pós-Graduação lato e stricto sensu requeridos para as vagas deverão estar concluídos.

b) A titulação será considerada válida quando obtida ou convalidada em instituição e/ou programa reconhecido pela CAPES.

c) As áreas afins são analisadas de acordo com as Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, disponível no endereço http://www.cnpq.br/documents/10157/186158/TabeladeAreasdoConhecimento.pdf

4 DAS INSCRIÇÕES

As inscrições poderão ser realizadas de 16 a 25 de abril de 2019, de segunda a sexta-feira das 8h30 às 19h na Diretoria de Desenvolvimento Humano da Unochapecó. Excepcionalmente nos dias 18 e 19 de abril de 2019 não haverá atendimento na Diretoria de Desenvolvimento Humano.

4.1 O pedido de inscrição deverá ser formalizado em formulário próprio e instruído com toda a documentação solicitada nos itens 4.4, 4.9, 4.10 e 4.11 (se for o caso), deste Edital. Os mesmos deverão ser ordenados, com as folhas numeradas em ordem crescente, sem rasuras e acompanhadas de rubrica.

4.2 Os candidatos deverão manter atualizada a documentação de titulação na Diretoria de Desenvolvimento Humano.

4.3 Os documentos relativos ao currículo lattes, que serão considerados para comprovação dos requisitos exigidos no item 3 deste Edital e para a Prova de Títulos, conforme "anexo 1" deverão ser salvos em formato PDF e entregues em Pen Drive identificado com o nome completo do candidato e a vaga para qual está realizando a inscrição, juntamente com a documentação solicitada no item 4.1.

4.4 Para efetuar a inscrição é necessário comprovar os seguintes itens:

a) Formulário de Inscrição disponível no endereço eletrônico https://www.unochapeco.edu.br/downloads/categorias/trabalhe-conosco

b) Cópia do(s) Diploma de Graduação, que comprove a titulação exigida no item 3;

c) Cópia do(s) Diploma de Pós-Graduação lato e/ou stricto sensu, que comprove a titulação exigida no item 3;

d) Cópia do(s) Histórico de Pós-Graduação lato e/ou stricto sensu, que comprove a titulação exigida no item 3.

4.5 Caso o candidato opte pela inscrição em mais de uma vaga do Edital, é obrigatório que entregue a documentação separada, correspondente a cada vaga.

4.6 Conforme

Art. 2º do Regulamento de Seleção dos Professores da Unochapecó:

"Art. 2º Poderão inscrever-se para participar do processo seletivo interno, para preenchimento de vaga ou ampliação de carga horária em caráter definitivo, os professores da Unochapecó, contratados como titulares que preencham os seguintes requisitos gerais:

I - possuir a formação acadêmica e a experiência exigida pelo edital de ampliação de carga horária, adequada ao nível, à área de ensino e à atividade para os quais se propõe a seleção;

II - Preencher as demais condições expressas no edital".

4.7 O professor titular não poderá candidatar-se à vaga de categoria inferior à sua e/ou cuja carga horária seja inferior ao seu atual contrato de trabalho, exceto se houver manifestação expressa deste em reduzir a carga horária.

4.8 Quando o professor for aprovado para vaga de categoria igual ou superior a sua, abdicará automaticamente da sua atual vaga e carga horária.

4.9 Os candidatos às vagas VI - Direito da Área de Ciências Humanas e Jurídicas deverão apresentar além dos documentos exigidos no item 4.4 os seguintes documentos:

a) Plano de trabalho a ser desenvolvido nas linhas de pesquisa do Programa, conforme modelo do "anexo 2" do Edital.

b) Declaração de estar ciente das normas de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (Resolução nº 014/C. GESTOR/2018), disponível no endereço https://www.unochapeco.edu.br/publicacoes e das normas do Regulamento do credenciamento e descredenciamento de professores dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Unochapecó (Resolução nº 020/C. GESTOR/2018), disponível no endereço eletrônico https://www.unochapeco.edu.br/publicacoes, conforme modelo do "anexo 3" do Edital.

c) Declaração que possui disponibilidade para atuar 26 horas semanais no Programa de Pós-Graduação stricto sensu, conforme modelo do "anexo 4" do Edital.

d) Declaração comprometendo-se caso seja selecionado, que para assumir a vaga não estará vinculado como professor permanente em Programa de Pós-Graduação stricto sensu, conforme modelo do "anexo 5" do Edital.

Linha de Pesquisa 1: Direito, Cidadania e Socioambientalismo

A presente linha é dedicada ao desenvolvimento de pesquisas empíricas e teóricas sobre as configurações que a cidadania adquire frente aos desafios impostos pela crise socioambiental ao campo jurídico, e, ainda, interpretar o papel do direito na regulação de atividades utilizadoras de recursos naturais ou que de qualquer forma possam causar impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade e na garantia de níveis de qualidade sociais adequados ao atendimento das necessidades das presentes gerações sem o comprometimento dos direitos de fruição das gerações futuras. A linha de pesquisa Direito, cidadania e socioambientalismo possui a seguinte ementa, cujos termos estão relacionados com as pesquisas do corpo docente do programa: Conflitos socioambientais, Regulação e direito ambiental, Direito, cidadania e tecnociência e Contratos ambientais.

Linha de Pesquisa 2: Direito, Cidadania e Atores Internacionais

Essa linha tem como objetivo desenvolver pesquisas teóricas e empíricas no âmbito das relações transnacionais do direito (bilaterais, multilaterais e globais), bem como acerca do papel exercido pelos atores estatais e não-estatais na produção do direito contemporâneo e os instrumentos jurídicos de tutela de direitos específicos, concernentes ao acesso à justiça e suas dinâmicas internacionais, tendo em vista que a cidadania na contemporaneidade demanda análise das espécies utilizadas pelo sistema social de tratamento de conflitos. A linha possui a seguinte ementa, cujos termos estão relacionados com as pesquisas do corpo docente do programa: Cidadania e direito internacional, Cidadania e tutela jurisdicional, Ator-rede e governança e Atores estatais e não-estatais.

4.10 Os candidatos à vaga VII - Educação da Área de Ciências Humanas e Jurídicas deverão apresentar além dos documentos exigidos no item 4.4 os seguintes documentos:

a) Plano de trabalho a ser desenvolvido nas linhas de pesquisa do Programa, conforme modelo do "anexo 2" do Edital.

b) Declaração de estar ciente das normas de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação (Resolução nº 027/C. GESTOR/2018), disponível no endereço https://www.unochapeco.edu.br/publicacoes e das normas do Regulamento do credenciamento e descredenciamento de professores dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Unochapecó (Resolução nº 020/C. GESTOR/2018), disponível no endereço eletrônico https://www.unochapeco.edu.br/publicacoes, conforme modelo do "anexo 3" do Edital.

c) Declaração que possui disponibilidade para atuar 26 horas semanais no Programa de Pós-Graduação stricto sensu, conforme modelo do "anexo 4" do Edital.

Linha de Pesquisa 1: Formação de professores, produção do conhecimento e processos pedagógicos

Desenvolve investigações sobre a formação inicial e continuada de professores para atuar em diferentes etapas da escolarização, espaços educativos e modalidades de ensino. As correlações possíveis entre as várias dimensões da prática pedagógica e a formação professor constituem o foco desta linha de pesquisa. Para tanto, problematiza e analisa o processo ensino-aprendizagem, tendo como referência as relações sócio-históricas, políticas, culturais e epistemológicas. Desenvolve temas como a produção do conhecimento educacional, currículo e cultura, a formação de professores enquanto campo de conhecimento, memórias, experiências e trabalho professor. Este conjunto de questões está diretamente articulado com a trajetória acadêmica de formação, atuação e produção do conhecimento do corpo professor que compõe esta linha.

Linha de Pesquisa 2: Desigualdades Sociais, Diversidades Socioculturais e Práticas Educativas

Faz parte desta linha de pesquisa um grupo de professores/pesquisadores que têm uma trajetória de formação, produção acadêmica e pesquisas realizadas em diferentes contextos socioculturais (rural, urbano, comunidades indígenas). São estudos que, fundamentados nas Ciências Sociais e Aplicadas à Educação e nas dimensões micro e macrossociais da realidade, objetivam aprofundar a compreensão dos processos complexos das relações educação e grupos sociais, das trajetórias e das práticas socioculturais e escolares. Apoiadas em abordagens teórico-metodológicas que privilegiam o debate desses processos nos âmbitos formais, não formais e informais, as pesquisas têm seus eixos temáticos voltados para as relações entre educação e grupos sociais, sobretudo no que se refere à problemática de democratização do ensino e da produção das desigualdades sociais e escolares, mas, igualmente, das demandas escolares e práticas educativas dos sujeitos, das organizações e dos movimentos sociais. Este campo de interesse reúne um histórico de estudos e de produções voltados para os seguintes eixos temáticos: classes sociais, cultura, raça/etnia, gênero e geração (infância e juventude) nos contextos educativos escolares e não escolares; políticas de democratização da educação; Educação, instituições sociais (escola e família), processo de escolarização; violência escolar; diversidade, identidades socioculturais e práticas educativas; trabalho e formação humana; educação, organizações e movimentos sociais nos meios rural e urbano.

4.11 Os candidatos à vaga III - Ciências da Saúde da Área de Ciências da Saúde deverão apresentar além dos documentos exigidos no item 4.4 os seguintes documentos:

a) Plano de trabalho a ser desenvolvido na linha de pesquisa Formação e Trabalho em Saúde, conforme modelo do "anexo 2" do Edital.

b) Declaração de estar ciente das normas de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciências da Saúde (Resolução nº 013/C. GESTOR/2018), disponível no endereço https://www.unochapeco.edu.br/publicacoes e das normas do Regulamento do credenciamento e descredenciamento de professores dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Unochapecó (Resolução nº 020/C. GESTOR/2018), disponível no endereço eletrônico https://www.unochapeco.edu.br/publicacoes, conforme modelo do "anexo 3" do Edital.

c) Declaração que possui disponibilidade para atuar 32 horas semanais no Programa de Pós-Graduação stricto sensu, conforme modelo do "anexo 4" do Edital.

Linha de Pesquisa 1: Formação e Trabalho em Saúde

Desenvolve pesquisas interdisciplinares acerca dos processos de formação e trabalho em saúde. Estuda questões epistemológicas e fomenta a produção de tecnologias e inovações para a atenção à saúde.

5 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 A Diretoria de Desenvolvimento Humano homologará as inscrições, divulgando-as na página de internet da Unochapecó, até o dia 30 de abril de 2019, até às 17h.

5.2 Caberá recurso da homologação das inscrições em até 24 (vinte e quatro) horas da publicação.

5.3 Serão aceitos somente os recursos protocolados diretamente na Diretoria de Desenvolvimento Humano da Unochapecó, endereçados à Pró-Reitoria de Administração.

6 PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 A classificação será realizada através do deferimento dos documentos exigidos no item 4 e seus subitens e da prova de títulos, que será feita mediante análise da documentação entregue na Diretoria de Desenvolvimento Humano, com base nos critérios de avaliação constantes nos Artigos 27 e 28 do Regulamento de Seleção dos Professores da Unochapecó.

6.2 A Pró-Reitoria de Administração homologará o resultado final do processo seletivo de acordo com as normas vigentes da Instituição e obedecida a rigorosa ordem de classificação dos candidatos aprovados até o dia 07 de maio de 2019.

7 RECURSOS

7.1 Os recursos deverão ser protocolados na Diretoria de Desenvolvimento Humano da Unochapecó, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas da publicação do resultado de cada etapa, à Pró-Reitoria de Administração da Unochapecó, cabendo a esta a decisão sobre sua procedência.

7.2 Nos termos do

Art.10 do Regulamento de Seleção dos Professores da Unochapecó, poderão ser objeto de recurso o indeferimento da inscrição e aspectos procedimentais de condução do processo, excetuadas as questões de mérito das avaliações.

8 PRAZO DE VALIDADE

8.1 Este processo é válido para estas vagas, neste período.

8.2 Após o término do período de validade, o processo seletivo perderá o seu efeito.

9 REMUNERAÇÃO

9.1 O salário base (hora aula) dos Professores corresponde a:

- Professor Titular A: R$ 39,61 hora/aula.

- Professor Titular B: R$ 42,67 hora/aula.

- Professor Titular C: R$ 47,69 hora/aula.

9.2 A remuneração será, com base no

Art. 15 do Plano de Cargos e Carreira dos Professores da Unochapecó:

"Art. 15 O professor promovido será enquadrado na classe I da categoria para a qual foi realizado o processo seletivo.

§ 1º Caso o professor já tenha salário igual ou superior ao da classe I da nova categoria, será enquadrado na classe imediatamente superior à remuneração atual.

§ 2º O professor promovido iniciará uma nova contagem de tempo para fins de progressões salariais e não manterá as vantagens salariais pessoais obtidas na categoria anterior. "

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Edital tem por base o Regulamento de Seleção e o Plano de Cargos e Carreira dos Professores da Unochapecó disponíveis no endereço eletrônico http://www.unochapeco.edu.br/downloads/categorias/trabalhe-conosco

Publique-se.

Chapecó (SC), 16 de abril de 2019.

Download: Anexo - Edital nº 29/2019 - Unochapeco-SC

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital Reitoria:

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 45/2019 de 07/05/2019 - Norma em vigor

Termo de Homologação nº 5/2019 de 29/04/2019 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital Reitoria:

Nenhum Ato.