Texto vigenteUnochapecó · SC

Edital Reitoria nº 33/2018

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

EDITAL Nº 33/REITORIA/2018

O Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão, Inovação e Pós-Graduação da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Leonel Piovezana e o Pró-Reitor de Administração, Prof. José Alexandre de Toni, no uso das suas atribuições estatutárias, tornam pública a abertura de inscrições para a Seleção de Projetos de Pesquisa e Concessão de Bolsas de Pesquisa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM/CNPq), com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em conformidade com a Resolução Normativa nº 017/2006 do CNPq.

1 DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente edital a oferta de Bolsas de Iniciação Científica Júnior por um período de 12 (doze) meses, com vigência de 01/08/2018 a 31/07/2019, concedidas com recursos oriundos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para alunos das seguintes escolas:

a) EEB Tancredo de Almeida Neves, estabelecida na Rua Corruíra, 1055, Bairro Efapi, na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina;

b) EEB Prof. Valesca Carmen Resk Parizotto, estabelecida na Rua Guimarães Rosa, 270, Bairro Jardim América, na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina.

1.2 As escolas deverão designar professores tutores dos alunos, para acompanhar os projetos nas atividades realizadas na escola em relação à pesquisa. Esta designação do professor tutor deverá ser comunicada por escrito ao professor-orientador.

1.3 Após a divulgação do número de cotas pelo CNPq, será feita pela Unochapecó a implantação das mesmas no sistema do CNPq, de acordo com critérios de classificação descritos no item 6 deste edital.

2 DOS OBJETIVOS DO PIBIC-EM/CNPq

O PIBIC-EM/CNPq visa despertar vocação científica e incentivar talentos potenciais entre alunos do ensino fundamental, médio e profissional da Rede Pública, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica ou tecnológica, orientadas por pesquisador qualificado, em instituições de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas.

3 DOS BENEFÍCIOS

3.1 Da bolsa para os alunos

3.1.1 O valor da bolsa de pesquisa será de R$ 100,00 (cem reais) mensais, conforme tabela de valores de bolsas no país/CNPq e será concedida em 12 (doze) parcelas.

3.1.2 As bolsas serão pagas diretamente ao bolsista pelo CNPq.

3.2 Da carga horária do professor-orientador

3.2.1 Os professores-orientadores não vinculados aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Unochapecó, terão 02 (duas) horas/semanais alocadas no seu plano mensal de trabalho, desde que satisfeitas as exigências de carga horária mínima no ensino previstas na Resolução Nº 163 /2017 /CONSUN.

3.2.2 Os professores vinculados aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Unochapecó estão cientes que orientarão o bolsista dentro das horas destinadas às atividades do Programa, conforme Resolução Nº 163 /2017 /CONSUN.

3.3 Do recurso para o projeto

3.3.1 Cada projeto de pesquisa poderá receber até o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custeio da pesquisa, cujas despesas deverão estar detalhadas e justificadas no orçamento do projeto.

3.3.2 O valor orçado com combustível não poderá ser superior a 40% do valor disponibilizado para custeio.

3.3.3 Somente serão pagas despesas para participação em evento científico quando houver apresentação de trabalho (devidamente comprovada) sobre a temática do projeto de pesquisa de iniciação científica júnior, cujo aluno bolsista seja co-autor, mesmo que seja apresentação de resultado parcial.

3.3.4 A utilização do recurso deverá ocorrer até 20 de novembro de 2019.

3.3.5 Ficam vedadas compras diretas realizadas pelo bolsista ou pelo professor-orientador.

4 DOS CANDIDATOS

4.1 São requisitos para a inscrição dos professores-orientadores PIBIC-EM/CNPq:

4.1.1 Ser professor doutor ou mestre titular das categorias funcionais A, B, C e Especial Stricto Sensu do Plano de Cargos e Carreira dos Professores da Unochapecó, vinculado aos Grupos de Pesquisa cadastrados no Diretório dos Grupos do CNPq e certificados pela Unochapecó;

4.1.2 Até a data limite para inscrição de projetos neste edital, não ter restrições ou pendências junto a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu, quanto ao encaminhamento de relatórios de pesquisa, comprovação de submissão de artigos a periódicos, capítulo de livro, livro, ou publicação em anais de evento científico, de qualquer um dos Editais de Pesquisa da Unochapecó.

4.2 São requisitos para a indicação dos bolsistas:

4.2.1 Estar regularmente matriculado no ensino fundamental, médio ou profissional das escolas citadas no subitem 1.1 deste edital;

4.2.2 Não estar cursando em 2018 o último ano do ensino fundamental, médio ou profissional;

4.2.3 Estar desvinculado do mercado de trabalho;

4.2.4 Possuir frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento);

4.2.5 Possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq;

4.2.6 Possuir disponibilidade de no mínimo 08 (oito) horas semanais para o desenvolvimento da pesquisa.

5 DA INSCRIÇÃO

5.1 Caberá ao professor-orientador efetuar a inscrição até às 23h59 do dia 28 de maio de 2018, por meio do Minha Uno, (https://www.unochapeco.edu.br/minhauno/)1, no perfil do professor, no link "envio de projetos" anexando:

5.1.1 Projeto de iniciação científica júnior, sem identificação do proponente;

5.1.2 Formulário do anexo III do presente edital, devidamente preenchido.

5.2 O projeto deverá conter os seguintes itens:

a) capa: contendo o número do edital, área e sub-área do conhecimento do projeto conforme tabela CNPq, grupo de pesquisa vinculado, título do projeto de pesquisa (sem identificação do proponente), e, no caso de professor de programa stricto sensu, indicar também o programa e a respectiva área do conhecimento do programa;

b) introdução - máximo 02 (duas) páginas;

c) justificativa (problema da pesquisa e contextualização teórica do tema) - máximo de 02 páginas;

d) objetivos: geral e específicos - máximo 01 (uma) página;

e) material e métodos - máximo 04 (quatro) páginas;

f) cronograma de execução. O cronograma deverá apresentar as atividades do bolsista, indicando, por exemplo, os dias em que o mesmo estará desenvolvendo a pesquisa na Universidade. Também deverá constar no cronograma, a previsão de uma atividade (palestra, oficina, etc.) a ser desenvolvida pelo professor-orientador na Escola;

g) orçamento (limitado até o valor de R$ 400,00);

h) referencial bibliográfico;

i) plano detalhado de trabalho do bolsista.

Parágrafo único. Cada professor-orientador poderá inscrever apenas uma proposta para este edital, não podendo encaminhar a mesma proposta para outros editais.

6 DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS E ORIENTADORES

6.1 A análise e seleção das propostas ocorrerá por meio do Comitê Institucional de Seleção e Acompanhamento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM/CNPq), nomeado pela Portaria nº 53 /2017 /VICE-EPE.

6.2 O projeto de pesquisa de iniciação científica júnior será analisado quanto ao mérito sendo atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) e terá peso 5 (cinco) para composição da nota final da proposta.

6.3 Serão aprovadas apenas propostas que obtiverem nota mínima 7 (sete) na avaliação do mérito do projeto, conforme o quadro 1 abaixo.

Quadro 1 - Critérios e pesos de pontuação dos itens a serem avaliados na proposta:

_______________________________________________________________________________

| Critérios | Peso (%) |

|==================================================================|============|

|I - Apresentação de referencial teórico consistente, atualizado e| 15|

|contextualizado com o tema do projeto proposto. | |

|------------------------------------------------------------------|------------|

|II - Justificativa científica dentro de um contexto que justifique| 20|

|o projeto de pesquisa. | |

|------------------------------------------------------------------|------------|

|III - Clareza na apresentação dos objetivos do projeto. | 25|

|------------------------------------------------------------------|------------|

|IV - Adequação do material e métodos aos objetivos do projeto. | 20|

|------------------------------------------------------------------|------------|

|V - Exequibilidade do projeto de acordo com o cronograma proposto.| 10|

|------------------------------------------------------------------|------------|

|VI - Adequação dos itens solicitados no orçamento às necessidades| 10|

|do projeto. | |

|__________________________________________________________________|____________| 6.4 A avaliação da produção do professor-orientador será realizada por meio do Currículo Lattes,

considerando a pontuação da produção intelectual (científica) referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016 e 2017 (anexo III), obedecendo aos seguintes critérios:

a) cada proponente deverá indicar no anexo III, até 2 (duas) áreas de avaliação do Qualis/CAPES para estratificar os artigos publicados em periódicos científicos. Se o artigo estiver estratificado nas duas áreas escolhidas será pontuado na de maior classificação;

b) para a classificação dos artigos publicados em periódicos será utilizado o Qualis/CAPES do ano de publicação do artigo;

c) para professores vinculados à Programas Stricto Sensu será considerado a área de avaliação do programa. Para professores vinculados em dois ou mais programas será considerado a área de avaliação do Qualis/CAPES de maior pontuação,

considerando a área de avaliação dos programas;

d) a nota a ser atribuída à produção do professor-orientador será de 0 (zero) a 10 (dez) e terá peso 5 (cinco) para composição da nota final da proposta. O professor-orientador que atingir a maior pontuação na tabela terá atribuição de nota 10 (dez) no quesito produção, desde que tenha tido a inscrição deferida e atingido nota mínima 7 (sete) na avaliação do mérito do projeto. A nota a ser atribuída à produção das demais propostas seguirá a seguinte fórmula:

_________________________________________________________

| pontuação atinginda |

| ------------------------- X 10 = nota da produção |

| maior pontuação na tabela |

|_________________________________________________________| e) o número de propostas a serem implantadas (contempladas com bolsa) dependerá do resultado da chamada pública 05/2018 do CNPq, conforme item 1 deste edital.

f) a classificação das propostas não garante os benefícios previstos no item 3 deste edital, que se darão de acordo com o número de cotas aprovadas pelo CNPq.

7. DA SELEÇÃO DO BOLSISTA E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO

7.1 Caberá ao professor-orientador selecionar bolsista que atenda às exigências do subitem 4.2 deste edital e enviar até o dia 22/06/2018, através do sistema minha uno do Professor, aba "envio de projetos", a seguinte documentação:

a) histórico escolar do aluno;

b) comprovante de frequência do aluno do ano letivo corrente;

c) declaração do aluno atestando disponibilidade mínima de 08 (oito) horas semanais para desenvolvimento da pesquisa, conforme anexo I;

d) ficha de inscrição de bolsista (anexo II);

7.2 Será cancelado o projeto do professor-orientador que não enviar os documentos do bolsista até o dia 18/07/2018.

7.2 Será cancelado o projeto do professor-orientador que não enviar os documentos do bolsista até o dia 22/06/2018. (Redação dada pelo Termo Aditivo nº 1 /2018)

8 DOS PRAZOS

Os candidatos devem observar o seguinte cronograma:

_______________________________________________________________________________

| Evento | Datas |

|===================================================|===========================|

|Inscrição das propostas (Exclusivamente via|A partir do dia 21/05/2018 |

|internet - Sistema Minha Uno, aba "Envio de| |

|Projetos") | |

|---------------------------------------------------|---------------------------|

|Data limite de recebimento de propostas|Até às 23h59 do dia|

|(Exclusivamente via internet - Sistema Minha Uno,|28/05/2018 |

|aba "Envio de Projetos") | |

|---------------------------------------------------|---------------------------|

|Divulgação do resultado |Até 18/06/2018 |

|---------------------------------------------------|---------------------------|

|Encaminhamento de recursos administrativos |Até dois dias úteis após a|

| |divulgação dos resultados |

|---------------------------------------------------|---------------------------|

|Envio da documentação do bolsista |De 18/06 até as 23h59 do|

| |dia 22/06/2018 |

|---------------------------------------------------|---------------------------|

|Divulgação do resultado final |Até 30/06/2018 |

|---------------------------------------------------|---------------------------|

|Assinatura dos termos de compromisso|Mês de Julho |

|* Haverá confirmação por e-mail | |

|---------------------------------------------------|---------------------------|

|Início da execução do projeto de pesquisa |01/08/2018 |

|---------------------------------------------------|---------------------------|

|Envio do relatório parcial |28/02/2019 |

|---------------------------------------------------|---------------------------|

|Término da pesquisa e envio do relatório final |31/07/2019 |

|___________________________________________________|___________________________|

_______________________________________________________________________________

| Evento | Datas |

|=================================================|=============================|

|Divulgação do resultado |Até 25/06/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Encaminhamento de recursos administrativos |Até às 17h do dia 27/06/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Envio da documentação do bolsista |De 27 a 29/06/2018 (23h59) |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Divulgação do resultado final |Até 03/07/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Assinatura dos termos de compromisso|Mês de Julho |

|*Haverá confirmação por e-mail | |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Início da execução do projeto de pesquisa |01/08/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Envio do relatório parcial |28/02/2019 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Término da pesquisa e envio do relatório final |31/07/2019 |

|_________________________________________________|_____________________________| (Redação dada pelo Termo Aditivo nº 2 /2018) (Vide Termo Aditivo nº 3 /2018)

_______________________________________________________________________________

| Evento | Datas |

|=================================================|=============================|

|Divulgação do resultado |Até 10/07/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Encaminhamento de recursos administrativos |Até às 17h do dia 12/07/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Envio da documentação do bolsista |De 10 a 13/07/2018 (23h59) |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Divulgação do resultado final |Até 18/07/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Assinatura dos termos de compromisso|Mês de Julho |

|*Haverá confirmação por e-mail | |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Início da execução do projeto de pesquisa |01/08/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Envio do relatório parcial |28/02/2019 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Término da pesquisa e envio do relatório final |31/07/2019 |

|_________________________________________________|_____________________________| (Redação dada pelo Termo Aditivo nº 4 /2018)

_______________________________________________________________________________

| Evento | Datas |

|=================================================|=============================|

|Divulgação do resultado |Até 10/07/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Encaminhamento de recursos administrativos |Até às 17h do dia 12/07/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Envio da documentação do bolsista |De 10 a 13/07/2018 (23h59) |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Divulgação do resultado final |Até 19/07/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Assinatura dos termos de compromisso|Mês de Julho |

|*Haverá confirmação por e-mail | |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Início da execução do projeto de pesquisa |01/08/2018 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Envio do relatório parcial |28/02/2019 |

|-------------------------------------------------|-----------------------------|

|Término da pesquisa e envio do relatório final |31/07/2019 |

|_________________________________________________|_____________________________| (Redação dada pelo Termo Aditivo nº 5 /2018)

8.1 O candidato que tiver sua proposta indeferida poderá interpor recurso administrativo fundamentado no prazo de até 2 (dois) dias úteis a contar da data de publicação do resultado, entregando o recurso na Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu (Bloco R3, 3º piso), nos seguintes horários: das 08h às 11h45 e das 13h30 às 17h.

9 DOS COMPROMISSOS DO PROFESSOR-ORIENTADOR SELECIONADO

Constituem compromissos do professor-orientador selecionado:

9.1 Selecionar para bolsista, aluno com perfil e desempenho acadêmico compatível com as atividades previstas, conforme critérios estabelecidos no subitem 4.2 deste edital, observando princípios éticos e conflito de interesse.

9.2 Orientar o bolsista nas distintas fases do trabalho científico, incluindo a elaboração do relatório parcial, relatório final e material para apresentação dos resultados no livro de resumos, em congressos, seminários, etc.

9.3 Incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do bolsista de iniciação científica júnior.

9.4 Enviar à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu:

9.4.1 Até 28 de fevereiro de 2019, o relatório parcial de acompanhamento das atividades do bolsista, devendo constar o nome do professor tutor da escola;

9.4.2 Até 31 de julho de 2019, o relatório final das atividades desenvolvidas no período da pesquisa, devendo constar o nome do professor tutor da escola;

9.4.3 Até 20 de novembro de 2019, o comprovante de submissão de artigo à revista científica com Qualis/Capes, ou comprovante de submissão para publicação de livro ou capítulo de livro, ou comprovante de publicação em anais de seminário/congresso científico externo à Unochapecó.

9.5 Submeter ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Unochapecó os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos que necessitem de avaliação ética (com base nas Resoluções nº 466/2012 e nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde) via Plataforma Brasil, e em conformidade com a Portaria Nº 347 /2014 /VICE-EPE da Vice-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unochapecó.

9.6 Submeter à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) os protocolos de pesquisa envolvendo animais, de acordo com a Lei nº 11.794 /2008, assim como os princípios éticos de experimentação animal, segundo a Sociedade Brasileira de Ciências em Animais de Laboratório - SBCAL/Colégio Brasileiro de Experimentação Animal/COBEA e Resoluções Normativas do CONCEA.

9.7 Adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações de caráter ético ou legal, necessárias para a execução das atividades previstas no protocolo de pesquisa, especialmente daqueles que não foram avaliados pelo CEP/CEUA Unochapecó ou outro CEP/CEUA.

9.8 O professor-orientador e o(a) bolsista deverão participar e submeter trabalho, e no caso de aceite da submissão de trabalho deverão apresentar os resultados da pesquisa no Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão a ser realizado pela Unochapecó no ano de 2019.

9.9 Citar o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Unochapecó nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários.

9.10 O professor-orientador deverá prever junto à Escola, a realização de uma atividade (palestra, oficina, etc.) durante a vigência do projeto, conforme contato a ser estabelecido com a Direção e o professor tutor da Escola.

9.11 O professor-orientador poderá, com justificativa, solicitar a exclusão do bolsista podendo indicar um novo aluno para a vaga, desde que satisfeitos os prazos operacionais adotados pela Instituição.

9.12 Não é permitido ao professor-orientador repassar a outro professor a orientação do bolsista.

9.13 Em caso de eventual impedimento do orientador, a bolsa retorna à coordenação institucional do programa.

9.14 O não cumprimento das condições estabelecidas nos subitens 9.4.1, 9.4.2, 9.4.3 e 9.8 implicará em inadimplência por parte do professor-orientador e do bolsista junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu.

10 DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA

São obrigações do aluno bolsista:

10.1 Disponibilizar no mínimo 08 (oito) horas semanais para desenvolvimento da pesquisa.

10.2 Citar o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Unochapecó, nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários.

10.3 Solicitar ao Líder do Grupo de Pesquisa, o cadastramento do seu nome no Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq e certificado pela Unochapecó.

10.4 Elaborar e encaminhar ao professor-orientador:

10.4.1 Até 21 de fevereiro de 2019 o relatório parcial das atividades desenvolvidas.

10.4.2 Até 24 de julho de 2019 o relatório final das atividades desenvolvidas no período da pesquisa.

10.5 Elaborar resumos e/ou artigos científicos, conforme demandado pelo professor-orientador da pesquisa, durante a sua execução.

10.6 Participar e submeter trabalho, e no caso de aceite da submissão de trabalho deverá apresentar os resultados da pesquisa no Seminário Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão a ser realizado pela Unochapecó no ano de 2019.

10.7 Estar desvinculado do mercado de trabalho.

10.8 Possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq até o dia 18 de julho de 2018, contendo no currículo endereço de e-mail atualizado.

10.9 Possuir conta-corrente individual no Banco do Brasil até dia 10 de agosto de 2018, para fins de recebimento da bolsa.

10.10 Caso o bolsista venha a não cumprir com os compromissos previstos neste edital e/ou atividades previstas no plano de trabalho do bolsista (definido junto ao orientador) ou abandonar o projeto de pesquisa sem prévio comunicado ao professor-orientador, será desligado do projeto, perderá a bolsa de pesquisa e deverá devolver ao CNPq em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente.

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A concessão das bolsas de pesquisa aos projetos selecionados será objeto de termo de compromisso a ser firmado entre professor-orientador, o aluno bolsista e a Unochapecó, ficando a efetiva concessão do benefício condicionada à assinatura desse instrumento.

11.2 O não cumprimento das normas deste edital invalida a solicitação de apoio.

11.3 O não cumprimento dos requisitos deste edital por qualquer um dos integrantes da proposta, implica na desclassificação automática do projeto.

11.4 A Unochapecó reserva-se o direito de revogar este edital por conveniência administrativa, sem qualquer ônus.

11.5 Não cabe recurso relacionado a ordem classificatória do projeto.

11.6 Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu por meio do e-mail dppg@unochapeco.edu.br, telefone (49) 3321.8117 ou pessoalmente nos seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h45 e das 13h30 às 17h.

11.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Extensão, Inovação e Pós-Graduação, observada a legislação e os ordenamentos institucionais vigentes.

Publique-se.

Chapecó (SC), 21 de maio de 2018

Prof. Leonel Piovezana

Pró-Reitor de Pesquisa, Extensão, Inovação e Pós-Graduação

Prof. José Alexandre De Toni

Pró-Reitor de Administração

Download: Anexo - Edital nº 33/2018 - Unochapeco-SC

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital Reitoria:

Termo Aditivo nº 5/2018 de 07/02/2018 - Norma em vigor

Termo Aditivo nº 4/2018 de 17/01/2018 - Norma em vigor

Termo Aditivo nº 3/2018 de 13/04/2018 - Norma em vigor

Termo Aditivo nº 2/2018 de 07/03/2018 - Norma em vigor

Termo Aditivo nº 1/2018 de 22/02/2018 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital Reitoria:

Nenhum Ato.