Edital Reitoria nº 44/2018

EDITAL Nº 44/REITORIA/2018

Relação dos votantes:

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Visualizar: Edital nº 44/2018 - Termo de Homologação das Inscrições

Visualizar: Edital nº 44/2018 - Termo de divulgação dos locais de votação

Visualizar: Edital nº 44/2018 - Orientação para Votação

Visualizar: Edital nº 44/2018 - Orientação para divulgação das candidaturas

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Visualizar: Edital nº 44/2018 - Homologa o Resultado do Processo Eleitoral

O Reitor da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof. Claudio Alcides Jacoski no uso de suas atribuições estatutárias e, atendendo ao disposto nos artigos 15 e 16 do Estatuto da Unochapecó, faz saber por meio do presente edital a abertura do processo de escolha dos representantes docentes, técnico-administrativos e discentes, junto ao Conselho Universitário (Consun), conforme itens abaixo especificados.

1. DO OBJETO

O objeto do presente edital é a instauração do processo de escolha para substituição de 50% dos representantes docentes, técnico-administrativos e discentes junto ao Conselho Universitário (Consun), na forma dos artigos 15 e 16 do Estatuto da Unochapecó, bem como representações vacantes, com as seguintes vagas:

a) Período de exercício da representação: setembro de 2018 a agosto de 2021:

I - 07 (sete) representantes docentes titulares, sendo no mínimo um representante de cada Área;

II - 03 (três) representantes técnico-administrativos titulares;

III - 02 (dois) representantes discentes titulares, sendo estas vagas resguardadas para as Áreas de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas e Jurídicas;

IV - 02 (dois) representantes docentes suplentes;

V - 01 (um) representante técnico-administrativo suplente;

VI - 01 (um) representante discente suplente.

b) Período complementar de exercício da representação: agosto de 2018 a agosto de 2020:

I - 02 (dois) representantes docentes titulares;

II - 01 (um) representante discente titular, sendo esta vaga resguardada para a Área de Ciências Exatas e Ambientais;

III - 03 (três) representantes docentes suplentes;

IV - 01 (um) representante técnico-administrativo suplente;

V - 01 (um) representante discente suplente.

2. DA FORMA DE ESCOLHA

A escolha se dará da seguinte forma:

I - A escolha dos representantes docentes, técnico-administrativos e discentes será realizada por voto universal dos respectivos pares, com votação nominal correspondente a 50% (cinquenta por cento) das vagas disponíveis.

II - Os conselheiros serão escolhidos por seus pares e a classificação será designada pelo maior número de votos, sendo preenchidas, em ordem decrescente, primeiramente as vagas de titulares para o período de exercício da representação compreendido entre setembro de 2018 a agosto de 2021 e após para o período compreendido entre agosto de 2018 a agosto de 2020 e, posteriormente, os candidatos que receberem votos válidos serão nomeados para as vagas de suplentes dos respectivos períodos.

III - Independente do maior número de votos, a ordem estabelecida deverá respeitar a distribuição de vagas pelas Áreas, conforme definido no item 1.

3. DO PERÍODO DE EXERCÍCIO DA CONDIÇÃO DE CONSELHEIRO

3.1 O período de exercício da condição de conselheiro será de 03 (três) anos, compreendido entre setembro de 2018 a agosto de 2021 para os membros abrangidos pelo item 1, letra "a" do presente edital.

3.2 O período de exercício da condição de conselheiro será de 02 (dois) anos, compreendido entre agosto de 2018 a agosto de 2020 para os membros abrangidos pelo item 1, letra "b" do presente edital.

4. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA

O cronograma do processo de escolha dos representantes docentes, técnico-administrativos e discentes para compor o Conselho Universitário (Consun) fica assim estabelecido:

a) Inscrição: 09 a 13 de julho de 2018

b) Homologação das inscrições: 18 de julho de 2018

c) Data da escolha: 25 de julho de 2018

d) Homologação dos resultados: 26 de julho de 2018

5. DA COMISSÃO RESPONSÁVEL

O processo de escolha será coordenado por uma comissão, tendo a seguinte composição:

I - Professora Rachel Corrêa de Quadros;

II - Técnica-administrativa Camila Tecchio Bender;

III - Estudante Marcos Antonio Picolo

Parágrafo único. Designa-se o Prof.ª Rachel Corrêa de Quadros para presidir a comissão.

6. DOS CANDIDATOS

6.1 Ficam impedidos de participar do processo de escolha os docentes, técnico-administrativos e discentes que se enquadrarem nas condições previstas nos artigos 11, 12, 13 e 14 do Estatuto da Unochapecó.

6.2 Podem ser candidatos:

I - Docentes e técnico-administrativos:

Todos os docentes e técnico-administrativos que possuem vínculo empregatício ininterrupto com a Unochapecó, com contrato por prazo indeterminado no caso de técnico-administrativo ou contrato como professor titular ou cargo em extinção no caso de docente, que estejam em pleno exercício de suas funções.

Parágrafo único. Para efeitos deste edital, entende-se como em pleno exercício de suas funções, o docente que estiver exercendo atividades de ensino, pesquisa ou extensão no semestre letivo e não estiver com contrato de trabalho suspenso no semestre letivo que ocorrer o processo de escolha e o técnico-administrativo que não estiver em afastamento.

II - Discentes:

Todos os estudantes que estejam matriculados em curso de graduação e/ou pós-graduação, em no mínimo 10 (dez) créditos.

7. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições dos candidatos a representantes docentes, técnico-administrativos e discentes deverão ser efetuadas no período do dia 09 a 13 de julho de 2018, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h, mediante preenchimento de requerimento específico, devidamente assinado, junto na Recepção da Reitoria da Unochapecó - Bloco F - 3º piso, instruindo a inscrição com os seguintes documentos:

I - Docentes e técnico-administrativos:

a) declaração da Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH) da instituição comprovando o vínculo empregatício ininterrupto com a Unochapecó, bem como o pleno exercício de suas funções;

b) declaração de que não possui qualquer dos impedimentos previstos nos artigos 11, 12, 13 e 14 do Estatuto da Unochapecó.

II - Discentes:

a) rascunho do Histórico Escolar, que deve ser obtido na plataforma "Minha Uno", fazendo um print da tela, imprimir;

b) atestado de Matrícula e Frequência, que deve ser obtido na plataforma "Minha Uno": Protocolo Digital, Solicitação de Documentos, Atestado de Matrícula e Frequência, opção imprimir;

b) declaração de que não possui qualquer dos impedimentos previstos nos artigos 11, 12, 13 e 14 do Estatuto da Unochapecó.

7.1 Os documentos deverão ser protocolados em via original e assinados pelo interessado, sendo vedado a utilização da modalidade de procuração.

8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

A homologação das inscrições será efetuada pela Comissão Eleitoral e publicada no site da Universidade, até às 17h do dia 18 de julho de 2018, sendo admitido recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data da publicação.

9. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

Ocorrendo empate entre candidatos representantes docentes ou técnico-administrativos, será considerado eleito o candidato que possuir maior tempo de vínculo empregatício ininterrupto com a Instituição e para os representantes discentes o que possuir idade maior.

10. DA DATA E LOCAL DO PROCESSO DE ESCOLHA

O processo de escolha será realizado no dia 25 de julho de 2018, procedendo-se a votação por meio eletrônico (internet), no site www.unochapeco.edu.br, no horário das 9h às 22h, sendo disponibilizados computadores nos laboratórios de informática em Chapecó e na Unidade Fora de Sede de São Lourenço do Oeste.

10.1 A Comissão deverá divulgar, via internet, a relação dos locais de votação até 05 dias antes da data do processo de escolha.

11. DA COMPOSIÇÃO DOS VOTANTES

Poderão ser votantes de acordo com Estatuto da Unochapecó:

I - Docente: Fazem parte do colégio eleitoral docente os professores do magistério superior que mantenham vínculo efetivo com a Unochapecó, na forma de relação de emprego, contratados até a data da publicação do edital da eleição e que estejam no exercício de suas funções ou afastados para cursos de mestrado/doutorado, ou ainda no exercício de função administrativa na própria Unochapecó.

a) Entende-se por exercício de suas funções no magistério superior o professor que esteja ministrando aulas nos cursos de graduação, pós-graduação ou em orientação de TCC, monografias e estágios no ano letivo em que ocorrer a eleição.

b) Não terão direito a voto os professores que, mesmo ministrando aulas em cursos regulares, tenham relação de trabalho que não seja de emprego.

c) Não terão direito a voto os professores contratados por prazo determinado, para atividades em cursos de curta duração, como cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado com período inferior a um semestre.

d) Não terão direito a voto os professores que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos após a publicação do edital de eleição.

II - Técnico-administrativo: Fazem parte do colégio eleitoral os técnico-administrativos efetivamente contratados pela Unochapecó, na forma de relação de emprego, até a data da publicação do edital da eleição.

a) Não terão direito a voto os técnico-administrativos que tiverem seus contratos de trabalho rescindidos após a publicação do edital de eleição.

b) Não terão direito a voto os técnico-administrativos que tenham relação de trabalho que não seja de emprego.

c) Não terão direito a voto os técnico-administrativos em situação de afastamento que não exerceram atividades laborais no período em que ocorrer a eleição.

d) Não terão direito a voto os técnico-administrativos contratados por prazo determinado com período inferior a um semestre.

III - Discente: Fazem parte do colégio eleitoral discente todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e de pós-graduação da Unochapecó, de 2018. Não terão direito a voto os estudantes que colarem grau até a data das eleições ou que se encontram em situação de desistência.

12. LISTAGEM DOS VOTANTES

As listas com a composição dos votantes deverão ser elaboradas pelos órgãos competentes e disponibilizadas, após conferência do Pró-Reitor da respectiva área, ao Presidente da Comissão até 10 (dez) dias antes do início da votação, para verificação e publicação, via internet, para conhecimento de todos os interessados.

§ 1º Os órgãos competentes a que se refere o caput deste artigo são os seguintes:

I - Docentes e técnico-administrativos: serão expedidas pela Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH) após conferência do Pró-Reitor de Administração;

II - Discentes: serão expedidas pela Secretaria Acadêmica, após conferência da Pró-Reitora de Graduação.

§ 2º As listagens dos votantes poderão ser impugnadas ou alteradas até 48 horas antes da eleição pela Comissão mediante justificativa.

§ 3º A Comissão terá o prazo de 24 horas para se manifestar com relação aos pedidos de impugnação.

13. IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES

Para votar, o eleitor deverá possuir e-mail/senha vinculados à Unochapecó (@unochapeco.edu.br), o qual poderá ser cadastrada no "Minha Uno", opção "E-mail" ou presencialmente na Central de Relacionamento.

14. APURAÇÃO DO RESULTADO

A apuração do resultado do processo de escolha será publicada no site até às 17h do dia 26 de julho de 2018 pela Comissão.

15. DATA DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

O resultado do processo de escolha deverá ser encaminhado pela Comissão ao Reitor, impreterivelmente, até o dia 26 de julho de 2018, para homologação.

16. POSSE

A posse dos novos conselheiros se dará em reunião do Conselho Universitário (Consun), após publicação da Portaria de nomeação.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

São disposições gerais do presente edital:

I - A posse como conselheiro titular ou suplente do Conselho Universitário (Consun) implicará na vedação do exercício de cargo de representantes dos docentes ou técnico-administrativos no Conselho Superior da Fundeste, nos termos do Estatuto da Fundeste.

II - Os casos omissos e não previstos neste edital serão resolvidos pela Comissão.

Chapecó (SC) 25 de junho de 2018

Prof. Claudio Alcides Jacoski

Reitor da Unochapecó

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