Edital Reitoria nº 74/2021

EDITAL Nº 74/REITORIA/2021.

(Revogado pela Portaria Reitoria nº 83 /2022)

(Vide Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 8/2022)

(Vide Termo de Homologação nº 2 /2022)

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A Vice-Reitora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Prof.ª Silvana Muraro Wildner, no uso de suas atribuições estatutárias e

considerando a Norma Regulamentadora (NR-5), aprovada pela Portaria/SSST Nº 8, de 23 de fevereiro de 1999, faz saber pelo presente edital que ficam convocados todos os empregados da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste) para eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme itens abaixo especificados, que passam a fazer parte do presente Edital.

1. DO OBJETO O objeto do presente Edital é a instauração do processo eleitoral para escolha de representantes dos empregados junto a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), na forma da Norma Regulamentadora NR-5, de acordo com o Quadro I - Dimensionamento da CIPA, com as seguintes vagas:

a) 05 (cinco) membros efetivos.

b) 04 (quatro) membros suplentes.

2. DA FORMA DE ESCOLHA Os representantes serão escolhidos por seus pares, sendo a classificação designada pelo maior número de votos dos candidatos.

3. DO MANDATO O mandato dos eleitos, será de 01 (um) ano a partir da data de posse, efetivos e suplentes.

4. DO CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES O cronograma do processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados junto a CIPA, fica assim estabelecido:

a) Inscrições: 03/01/2022 a 17/02/2022;

b) Homologação: 18/02/2022;

c) Data da eleição: 21/02/2022.

5. DA COMISSÃO ELEITORAL A organização e acompanhamento do processo eleitoral serão coordenados por uma comissão, composta por 05 (cinco) membros atuais da CIPA indicada pelo Presidente e Vice-Presidente, com a seguinte composição:

1. Alairto Maestri;

2. Gean Carlos Balardin;

3. Katiucia Fernanda Kessler Mortari;

4. Kristina Galleazzi Godoi;

5. Liana Sonza.

5.1 Designa-se o técnico-administrativo Alairto Maestri para presidir a Comissão.

6. DOS CANDIDATOS Podem ser candidatos todos os empregados da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste).

7. DAS INSCRIÇÕES As inscrições dos candidatos a representantes dos empregados junto a CIPA deverão ser efetuadas no período de 03/01//2022 a 17/02/2022, via formulário on-line, por meio do endereço https://forms.gle/6579LtyJMN3rq4ºX7 ou via presencial no período de 18/01/2022 a 17/02/2022, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e 14h às 17h, mediante preenchimento de requerimento específico (Anexo I) e entrega na Reitoria da Unochapecó localizada no bloco F.

8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES A homologação das inscrições será efetuada pela Comissão Eleitoral e publicada no endereço eletrônico da Unochapecó, no dia 18/02/2022, sendo admitido recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data da publicação.

9. DO PROCESSO DE ESCOLHA A escolha dos representantes dos empregados junto a CIPA será realizada por meio de universal de votos, do colégio eleitoral, com votação nominal em um candidato, sendo considerados eleitos como membros efetivos os 05 (cinco) candidatos mais votados na classificação geral e como suplentes, para o caso de vacância, os 04 (quatro) subsequentes.

10. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE Ocorrendo empate entre os candidatos, será considerado eleito o candidato que contar com o maior tempo de vínculo empregatício mantido com a Fundeste e como segundo critério, se persistir o empate, será considerado eleito o candidato com maior idade.

11. DA DATA E LOCAL DAS ELEIÇÕES A eleição ocorrerá no dia 21/02/2022 por meio eletrônico no site www.unochapeco.edu.br/eleicao, no horário das 9h às 22h.

12. DO COLÉGIO ELEITORAL Constituem o colégio eleitoral os empregados da Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste), cuja listagem será expedida pela Diretoria de Gestão de Recursos e encaminhada à Comissão Eleitoral no prazo de 10 (dez) dias antes das eleições.

13. DA IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES O eleitor deverá possuir usuário de e-mail da Unochapecó (@unochapeco.edu.br), e senha cadastrada na Central de Relacionamento, para votação.

14. DA VOTAÇÃO A votação será eletrônica por meio do site www.unochapeco.edu.br/eleicao.

15. DA APURAÇÃO DO RESULTADO A apuração do resultado será realizada no dia 22/02/2022, após as votações, conforme procedimento a ser definido pela Comissão Eleitoral, que será acompanhado dos empregados que assim desejarem.

15.1 Havendo participação inferior a 50% (cinquenta por cento) dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral irá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.

15.2 Constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral irá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.

16. HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS O resultado das eleições deverá ser encaminhado pela Comissão Eleitoral ao Pró-Reitor de Administração da Unochapecó, até às 12 horas do dia útil subsequente ao encerramento da votação.

17. DA NOMEAÇÃO A nomeação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), na forma da Norma Regulamentadora (NR5), será realizada pela Pró-Reitoria de Administração.

18. DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS E SUAS NORMAS REGULAMENTARES Os casos omissos e não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Publique-se.

Chapecó (SC), 30 de dezembro de 2021.

ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) Eu,___________________________________________________________________________________, Código Funcional/Matrícula _________________ solicito à Pró-Reitoria de Administração da Unochapecó, inscrição para processo de eleição de membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme Edital Nº 074/Reitoria/2021.

Diretoria/Setor:__________________________________________________________________________ E-mail: ________________________________________________________________________________ Telefone/Ramal:_________________________________________________________________________ _____________________________________________________ Assinatura Para uso interno: Data do Recebimento: _____/_____/_____ Nº do Protocolo: ___________________________________ Nome do(a) Responsável pelo Recebimento:_____________________ Rubrica:____________________

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Edital Reitoria:

Portaria Reitoria nº 83/2022 de 14/07/2022 - Norma em vigor

Portaria Pró-Reitoria de Administração nº 8/2022 de 22/02/2022 - Norma em vigor

Termo de Homologação nº 2/2022 de 18/02/2022 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Edital Reitoria:

Nenhum Ato.